Execução Fiscal 0004704-03.2015.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.282,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO RECHE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de RONALDO RECHE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 06:59

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 12:07

Juntada de manifestação

29/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

07/07/2022, 15:12

Juntada de Cálculos judiciais

07/07/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 09:11

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/06/2022, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:08

Decorrido prazo de RONALDO RECHE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 06:59

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 12:07

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2022, 11:34

Sentença Tipo B

•17/06/2022, 16:14

29/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

07/07/2022, 15:12

Juntada de Cálculos judiciais

07/07/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 09:11

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/06/2022, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:22

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de RONALDO RECHE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de RONALDO RECHE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de RONALDO RECHE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:46

Juntada de manifestação

12/02/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004704-03.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO RECHE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO RECHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004704-03.2015.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO RECHE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO RECHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

25/10/2016, 16:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/10/2016, 13:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/10/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2016, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 14:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/04/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/03/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2016, 11:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2016, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESDOBRAMENTO

25/01/2016, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2015, 15:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2015, 19:04

INICIAL AUTUADA

06/08/2015, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2015, 19:41

Ato ordinatório

•18/05/2022, 12:31

Despacho

•12/03/2021, 13:11