Execução Fiscal 0035943-15.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/07/2011
Valor da Causa
R$ 224.098,98
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/10/2025, 16:06
Juntada de Certidão
04/10/2025, 15:39
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MATEUS JOSE RIBEIRO
CPF
224.***.***-91
Mostrar
Reu
ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA
CPF
037.***.***-20
Mostrar
Reu
FLAVIO RIBEIRO
CPF
498.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02
Decorrido prazo de ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02
Decorrido prazo de MATEUS JOSE RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 18:51
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Arquivado Definitivamente
04/10/2025, 16:06
Juntada de Certidão
04/10/2025, 15:39
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02
Decorrido prazo de ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02
Decorrido prazo de MATEUS JOSE RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 06:22
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025, 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025, 18:51
Juntada de Certidão
13/08/2025, 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025, 18:51
Conclusos para julgamento
29/11/2023, 17:15
Processo Desarquivado
12/11/2023, 12:02
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 16:36
Arquivado Provisoramente
11/05/2021, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 09:55
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:27
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:19
Decorrido prazo de MATEUS JOSE RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:58
Decorrido prazo de ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:58
Decorrido prazo de MATEUS JOSE RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:42
Decorrido prazo de ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:40
Decorrido prazo de MATEUS JOSE RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:30
Decorrido prazo de ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035943-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATEUS JOSE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035943-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATEUS JOSE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELADIO RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035943-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATEUS JOSE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS JOSE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035943-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATEUS JOSE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS JOSE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 17:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/02/2018, 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2018, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2018, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2018, 13:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2018, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2018, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017, 10:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/08/2016, 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2016, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2016, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2016, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2016, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21.7.2016
22/07/2016, 09:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/07/2016, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2016, 16:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/03/2015, 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2015, 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2015, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015, 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2015, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2015, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2015, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2013, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao
19/04/2013, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
19/04/2013, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2013, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2013, 20:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/03/2012, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 07.03.2012
08/03/2012, 11:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/03/2012, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2012, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2012, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
05/03/2012, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2012, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2012, 18:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2012, 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2012, 18:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
11/10/2011, 17:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2011, 17:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2011, 16:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2011, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.09.2011.
27/09/2011, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2011, 14:19
PROCESSO DIGITALIZADO
02/09/2011, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011, 10:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/08/2011, 16:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/08/2025, 18:51
Despacho
•
11/05/2021, 09:55
Ato ordinatório
•
14/02/2018, 18:39
Petição intercorrente
•
08/02/2018, 00:10
Certidão
•
08/02/2018, 00:10
Certidão
•
22/01/2018, 13:48
Decisão
•
22/01/2018, 13:46
Certidão
•
16/01/2018, 14:06
Ato ordinatório
•
15/12/2017, 10:42
Ato ordinatório
•
24/08/2016, 14:40
Certidão
•
22/07/2016, 09:36
Decisão
•
22/07/2016, 09:33
Certidão
•
14/07/2016, 16:29
Certidão
•
08/03/2012, 11:36
Decisão
•
08/03/2012, 11:36
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
13/08/2025, 18:51
Despacho
•
11/05/2021, 09:55
Ato ordinatório
•
14/02/2018, 18:39
Petição intercorrente
•
08/02/2018, 00:10
Certidão
•
08/02/2018, 00:10
Certidão
•
22/01/2018, 13:48
Decisão
•
22/01/2018, 13:46
Certidão
•
16/01/2018, 14:06
Ato ordinatório
•
15/12/2017, 10:42
Ato ordinatório
•
24/08/2016, 14:40
Certidão
•
22/07/2016, 09:36
Decisão
•
22/07/2016, 09:33
Certidão
•
14/07/2016, 16:29
Certidão
•
08/03/2012, 11:36
Decisão
•
08/03/2012, 11:36
Certidão
•
07/03/2012, 11:02
Despacho
•
27/09/2011, 00:45