Execução Fiscal 0003714-59.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.145.070,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE EM

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

VALMIR HERMINIO DA SILVA

CPF

Reu

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 203372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE EM

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

VALMIR HERMINIO DA SILVA

CPF

Reu

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

CNPJ

Reu

ANTONIO KOWALEWSKI

CPF

Reu

CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Juntada de manifestação

02/09/2025, 07:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:45

Juntada de ofício

27/10/2022, 14:43

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:50

Despacho

•27/08/2025, 20:51

01/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Juntada de manifestação

02/09/2025, 07:57

Juntada de Certidão

27/08/2025, 20:51

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:45

Juntada de ofício

27/10/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 10:14

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO KOWALEWSKI em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de VALMIR HERMINIO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO KOWALEWSKI em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:50

Juntada de manifestação

19/02/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003714-59.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR HERMINIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA ANTONIO KOWALEWSKI SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE VALMIR HERMINIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:39

Juntada de volume

11/02/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 12:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2002.39.00.005689-2

06/10/2015, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/10/2015, 10:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/09/2014, 12:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 115 DO PROCESSO Nº 2002.39.00.005689-2 EM APENSO.

13/06/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PARA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2014, 14:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/06/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

10/04/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2011, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. PORC. NILTON

24/03/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA

25/08/2010, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

05/11/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2009, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

04/08/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2009, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

20/02/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2009, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2008, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2008, 17:25

INICIAL AUTUADA

04/04/2008, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2008, 10:51

Certidão

•27/11/2024, 16:45

Outras peças

•27/11/2024, 16:45