Execução Fiscal 0013637-44.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 55.502,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

COMUNICACAO E GRAFICA CORREA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SB GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

CPF

Reu

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

13/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:08

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:18

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:49

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:51

Juntada de manifestação

03/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 14:52

Todas as movimentações(205)

Juntada de exceção de pré-executividade

13/03/2026, 09:36

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:08

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:18

Documentos

Decisão (anexo)

•13/02/2026, 17:34

Despacho

•16/12/2025, 16:18

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:18

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:49

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:51

Juntada de manifestação

03/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:13

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:46

Juntada de manifestação

04/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de COMUNICACAO E GRAFICA CORREA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de COMUNICACAO E GRAFICA CORREA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de COMUNICACAO E GRAFICA CORREA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:52

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013637-44.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNICACAO E GRAFICA CORREA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013637-44.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNICACAO E GRAFICA CORREA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013637-44.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013637-44.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CIDADE DE CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:51

Juntada de volume

11/02/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/02/2020, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/12/2019, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

16/10/2019, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/04/2019

25/03/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO DESOCUPACAO

07/11/2016, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 21/06/2016 por MT3003 -

18/05/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/09/2015

23/09/2015, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/03/2015

04/03/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/12/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/11/2014

05/11/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/10/2014, 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/10/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

23/05/2014, 14:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2013

24/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 13:32

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/01/2013, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR DR. GABRIEL KAJIURA ROSA OAB:13436 TEL. 33635000

06/07/2010, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2010, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/04/2010, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETÇAO DO EXECUTADO

16/10/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/10/2008, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 17-07-2008

16/09/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 24/03/08, DECORREU O PRAZO DO TRINTÍDIO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 51, E EM 31/03/08, O PRAZO DO QUINQUÍDIO DO MESMO EDITAL, SEM O PAGAMENTO DO DÉBITO, HONORÁRIOS E CUSTAS PELA CO-OBRIGADA JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA.

07/05/2008, 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/02/2008, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2008, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/02/2008, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/01/2008, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

18/12/2007, 13:58

CITACAO: ORDENADA

30/11/2007, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SB GRÁFICA E EDITORA LTDA/OUTROS, DE 25/09/07, PROTOCOLO 033858

25/10/2007, 16:40

CITACAO: ORDENADA

06/08/2007, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2006, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2006, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2006, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NÃO CUMPRIDO, NEM LAVRADO AUTO, NÃO ENCONTRADO TODOS OS EXECUTADOS

19/04/2006, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2006, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2006, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 15:17

INICIAL AUTUADA

26/10/2005, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2005, 09:24

Despacho

•16/12/2025, 16:18

Ato ordinatório

•16/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

•16/11/2023, 14:52

Despacho

•27/06/2023, 13:32