Execução Fiscal 0002320-95.2014.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.575,37

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO NUNES CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:17

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 09:13

Juntada de ofício enviando informações

12/04/2024, 17:14

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 16:35

Decisão

•22/05/2023, 15:58

24/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:17

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 09:13

Juntada de ofício enviando informações

12/04/2024, 17:14

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de REINALDO NUNES CABRAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:58

Suscitado Conflito de Competência

22/05/2023, 15:58

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 13:24

Cancelada a conclusão

08/02/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 13:10

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:10

Outras Decisões

30/11/2022, 12:53

Declarada incompetência

30/11/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:34

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:45

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:18

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

13/02/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 14:27

Outras Decisões

14/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

11/10/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de REINALDO NUNES CABRAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:22

Publicado Citação em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA, REINALDO NUNES CABRAL com último endereço conhecido à Nome: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA Endereço: ERNESTO ACIOLY KM 38, SN, SALA D, ZONA RURAL, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: REINALDO NUNES CABRAL Endereço: 19 DE JULHO, 02, PATO MACHO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $34,575.37, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002320-95.2014.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA, REINALDO NUNES CABRAL CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 25 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/___/20_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

12/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2021, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 11:56

Expedição de Edital.

26/11/2020, 10:27

Outras Decisões

14/09/2020, 10:54

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:26

Juntada de petição intercorrente

23/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2020, 10:32

Juntada de volume

28/02/2020, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 10:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2019, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2019, 11:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA INFRUTÍFERA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD, BEM ASSIM SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

08/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO RENAJUD

13/02/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACENJUD

12/02/2019, 21:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO. DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO X N. 216 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/11/2018

25/01/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS

19/11/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2018, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2018, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 40, NO PRAZO LEGAL.

02/02/2018, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2018, 11:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 11:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO ENCAMINHANDO CÓPIA DAS CDA'S

13/06/2017, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 102

16/01/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N;16787

01/08/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 88/2016

21/01/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA

25/05/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N: 111

13/04/2015, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, REMETO ESTES AUTOS À SESUD PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO/ARRESTO.

10/12/2014, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA ENTREGA FRUSTRADA.

05/12/2014, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS (SEXEC) DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

30/09/2014, 18:31

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/09/2014, 11:22

Decisão

•30/11/2022, 12:53

Ato ordinatório

•18/08/2022, 13:45

Despacho

•20/05/2022, 16:28

Decisão

•14/10/2021, 14:27

Ato ordinatório

•18/08/2021, 16:58

Decisão

•14/09/2020, 10:54