Execução Fiscal 0001047-87.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.103,99

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

SERGIO DOLABELA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 00:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 00:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 01:07

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02S para MGBHZEF06T)

07/01/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:19

Decisão interlocutória

19/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/02/2026, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 00:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 00:56

07/02/2026, 00:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 01:07

Redistribuído por sorteio - (MGSLACIV02S para MGBHZEF06T)

07/01/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:19

Decisão interlocutória

19/11/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

14/07/2025, 10:17

Expedição de mandado

07/07/2025, 17:21

Despacho

24/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

10/02/2025, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 10:38

Expedição de mandado

27/01/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DOLABELA DIAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Edital.

05/02/2024, 13:27

Juntado(a) - Decisão

01/09/2023, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2023, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:53

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

31/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/09/2022, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/09/2022, 21:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

20/09/2022, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 22:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/10/2021, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001047-87.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SERGIO DOLABELA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DOLABELA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001047-87.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: SERGIO DOLABELA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DOLABELA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de volume

11/02/2021, 11:56

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 17:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2020, 18:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/11/2019, 14:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2019, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2019, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2019, 08:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/09/2019, 08:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 02:56

OUTROS

•01/07/2021, 16:49