Cumprimento de sentença 0023499-60.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 22:23

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 18:07

Documento (Certidão)

11/06/2026, 17:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:15

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:43

Publicação

12/12/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2025, 13:35

Outras Decisões

25/10/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:59

Todas as movimentações(201)

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 22:23

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 18:07

Documento (Certidão)

11/06/2026, 17:30

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:15

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:43

Publicação

12/12/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2025, 13:35

Outras Decisões

25/10/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:29

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:57

Documento (Certidão)

07/03/2025, 18:54

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:54

Documento (Certidão)

07/03/2025, 18:35

Documento (Certidão)

25/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:24

Documento (Certidão)

19/08/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:57

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:19

Expedida/Certificada

29/05/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 10:31

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:31

Mero expediente

29/05/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 07:43

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:28

Ato ordinatório

22/03/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:39

Expedida/Certificada

04/03/2024, 14:50

Expedida/Certificada

04/03/2024, 14:50

Documento (Certidão)

04/03/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:23

Documento (Certidão)

22/01/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:50

Expedida/Certificada

13/09/2023, 14:49

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:56

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:38

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:50

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:53

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 13:50

Documento (Certidão)

10/07/2023, 13:50

Expedida/Certificada

10/07/2023, 13:50

Decisão de Saneamento e Organização

10/07/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:50

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/03/2023, 20:44

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 17:48

Documento (Certidão)

07/02/2023, 17:45

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:41

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:41

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 18:48

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:10

Recebimento

18/10/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 15:33

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:31

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:47

Documento (Certidão)

30/03/2022, 07:45

Expedida/Certificada

30/03/2022, 07:45

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:45

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:32

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:32

Decurso de Prazo

05/10/2021, 02:50

Petição (Apelação)

20/09/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 14:45

Recurso

27/08/2021, 14:44

Conclusão (para julgamento)

21/05/2021, 16:49

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:05

Decurso de Prazo

17/04/2021, 18:34

Decurso de Prazo

17/04/2021, 06:47

Decurso de Prazo

16/04/2021, 14:33

Decurso de Prazo

16/04/2021, 06:34

Decurso de Prazo

15/04/2021, 23:12

Decurso de Prazo

15/04/2021, 05:07

Decurso de Prazo

14/04/2021, 12:11

Decurso de Prazo

10/04/2021, 07:50

Decurso de Prazo

10/04/2021, 07:46

Decurso de Prazo

10/04/2021, 02:52

Decurso de Prazo

10/04/2021, 02:46

Decurso de Prazo

09/04/2021, 22:59

Decurso de Prazo

09/04/2021, 22:54

Decurso de Prazo

09/04/2021, 17:38

Decurso de Prazo

09/04/2021, 17:33

Decurso de Prazo

09/04/2021, 08:47

Decurso de Prazo

09/04/2021, 08:42

Decurso de Prazo

09/04/2021, 02:08

Decurso de Prazo

27/03/2021, 04:11

Petição (Apelação)

19/03/2021, 11:23

Petição (Embargos de declaração)

15/03/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 12:17

Petição (Renúncia de mandato)

05/03/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:47

Procedência

02/03/2021, 10:24

Conclusão (para decisão)

03/11/2020, 17:47

Decurso de Prazo

21/09/2020, 12:51

Decurso de Prazo

21/09/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 14:57

Decurso de Prazo

30/06/2020, 11:13

Decurso de Prazo

30/06/2020, 11:13

Petição (Impugnação)

27/05/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 09:14

Documento (Certidão)

03/04/2020, 09:13

Documento (Outros documentos)

03/04/2020, 09:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/02/2020, 02:05

Ato ordinatório

28/02/2020, 10:37

Intimação

14/01/2020, 13:50

Ato ordinatório

16/12/2019, 16:25

Citação

28/11/2019, 15:02

Citação

23/10/2019, 12:15

Citação

23/10/2019, 11:55

Petição

23/10/2019, 11:54

Recebimento

19/10/2019, 12:44

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:56

Citação

15/07/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 15:46

Ato ordinatório

03/07/2019, 14:09

Publicação

27/06/2019, 17:54

Intimação

25/06/2019, 17:18

Citação

10/06/2019, 09:27

Citação

10/06/2019, 09:25

Confirmada

04/04/2019, 16:24

Expedida/Certificada

02/04/2019, 12:23

Recebimento

12/03/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 08:23

Intimação

20/02/2019, 13:57

Recebimento

15/02/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 09:00

Citação

11/02/2019, 13:29

Citação

06/02/2019, 12:51

Citação

31/01/2019, 11:14

Outras Decisões

30/01/2019, 17:47

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 08:20

Ato ordinatório

14/08/2018, 08:20

Citação

20/06/2018, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:37

Citação

08/06/2018, 15:40

Citação

03/05/2018, 12:48

Citação

23/04/2018, 13:31

Citação

20/03/2018, 13:03

Mero expediente

16/03/2018, 19:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 12:18

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 16:42

Recebimento

09/11/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 08:59

Intimação

13/10/2017, 19:56

Mero expediente

13/10/2017, 19:55

Conclusão (para despacho)

13/10/2017, 12:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 17:13

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 16:02

Recebimento

28/06/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 08:33

Mero expediente

06/06/2017, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 18:28

Intimação

17/03/2017, 11:58

Intimação

29/11/2016, 17:40

Intimação

30/09/2016, 16:43

Mero expediente

30/09/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:58

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/07/2016, 10:53

Recebimento

15/06/2016, 18:55

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 10:04

Publicação

28/04/2016, 14:15

Intimação

25/04/2016, 16:01

Intimação

22/02/2016, 15:59

Outras Decisões

22/02/2016, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/09/2015, 19:06

Recebimento

01/09/2015, 19:06

Remessa (outros motivos)

28/08/2015, 15:48

Protocolo de Petição

28/08/2015, 15:48

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2015, 11:10