Execução Fiscal 0001307-52.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.604,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2023, 08:13

Processo Desarquivado

11/09/2023, 08:12

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:53

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 10:52

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/09/2023, 08:13

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 08:13

Despacho

•22/06/2021, 17:43

11/09/2023, 08:12

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 17:13

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:53

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 10:52

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:52

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-52.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-52.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTO EXPEDITO MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2020, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

02/09/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2020, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE FISICO - CORREIOS

02/04/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2020, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2020, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2020, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCAO

24/09/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2019, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

19/02/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2019, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 09:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2018, 15:12

Ato ordinatório

•29/03/2021, 10:52