Procedimento Comum Cível 0030534-31.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ALMERINDO PEREIRA MARES

CPF

Autor

MEDRADO MARES BORGES

CPF

Autor

DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO GONCALVES LIMA E OUTROS(AS)

OAB/MA 8862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(125)

FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ALMERINDO PEREIRA MARES

CPF

Autor

MEDRADO MARES BORGES

CPF

Autor

DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-IDMBIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-IDMBIO

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:23

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALMERINDO PEREIRA MARES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de MEDRADO MARES BORGES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:12

Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:02

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:23

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALMERINDO PEREIRA MARES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 16:26

Sentença Tipo A

•13/11/2024, 15:40

08/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de MEDRADO MARES BORGES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:12

Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:21

Juntada de petição intercorrente

11/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALMERINDO PEREIRA MARES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MEDRADO MARES BORGES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 21:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/03/2025, 21:07

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de ALMERINDO PEREIRA MARES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de MEDRADO MARES BORGES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:30

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 15:39

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido

13/11/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:40

Cancelada a conclusão

21/03/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALMERINDO PEREIRA MARES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de MEDRADO MARES BORGES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-IDMBIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-IDMBIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-IDMBIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de MEDRADO MARES BORGES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de ALMERINDO PEREIRA MARES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de DEUSDETE CAVALCANTE MAGALHAES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:51

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030534-31.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-IDMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030534-31.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE-IDMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

04/02/2021, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS EM CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

25/01/2021, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

30/10/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA E DO ICMBIO N. 54422

15/04/2019, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 25.03.2019

12/04/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA E O ICMBIO REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

25/01/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

12/12/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

16/11/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS COM DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18H

31/10/2018, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. DETERMINADO EM DESPACHO FL.202

29/08/2017, 13:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE LAUDO PERICIAL (FLS. 166/199) PARA JUNTAR NA ACP (PRC 7573-62.20124013

29/08/2017, 13:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/06/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 82010

17/05/2017, 09:51

PERICIA LAUDO APRESENTADO - N. 82009

17/05/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/08/2016, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2016, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 154

07/04/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

27/02/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO FL. 154

03/07/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/06/2014, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO FL. 154

20/02/2014, 10:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - COFORME DESPACHO FL 154

20/02/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 7573-62.2012

04/02/2014, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE COPIA DA DECISAO LANCADA AS FLS. 472/481 DO PROC. 7573-62.2012...

23/01/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA E ICMBIO REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

26/07/2013, 08:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

23/07/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 102 DE 29/05/2013

04/06/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MAIO DE 2013

24/05/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PZO DE 10 DIAS. VISTA AO IBAMA E ICMBIO A RESPEITO DO DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA, FACULTANDO SUA MANIFESTAÇÃO NO PZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. APÓ,S INTIMAR MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PZO DE 10 DIAS. OPORTUNAMENTE CONCLUSOS.

23/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 19:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/01/2013, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2013, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2012, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, ASSIM COMO SUA CITAÇÃO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA DEMANDA.

06/11/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 17:57

REPLICA APRESENTADA

24/10/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 198 DE 11/10/2012

11/10/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012

09/10/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 18:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/07/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2012, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2012, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2012, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 241 DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011

20/01/2012, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2011

15/12/2011, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2011, 10:56

CITACAO: ORDENADA

04/11/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

04/11/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2011, 10:18

INICIAL AUTUADA

26/10/2011, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LIMINAR

25/10/2011, 16:45

Despacho

•24/03/2023, 15:40