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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 371.709,82

Orgao julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

COSTA YPIRANGA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-27

Reu

NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ 74.***.***.0001-10

Reu

COSTA JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905•Representa: PASSIVO

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES

OAB/GO 24534•Representa: PASSIVO

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO

OAB/GO 20064•Representa: PASSIVO

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539•Representa: PASSIVO

CLEBER RIBEIRO

OAB/GO 18222•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:02

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Decorrido prazo de NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS P CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de consulta

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ofício enviando informações

legal