Apelação Cível 0031613-53.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

DER/DF

Terceiro

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AUTORIDADE SUPERIOR GILBERTO GARBIM

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

DER/DF

Terceiro

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA PONTES

CPF

Reu

OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ

CPF

Reu

BENEDITO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCA ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA EUGENIA GOMES PONTES

CPF

Reu

MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA

CPF

Reu

ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

DERLY MARTINS NEIVA MENDES

CPF

Reu

MYRE LANDENBERGER

CPF

Reu

LEONOR GONCALVES ROSA

CPF

Reu

ORLANDO PEREIRA

CPF

Reu

TELMA MARIA DIAS ARAUJO HOHNE

CPF

Reu

JOSELITA RODRIGUES DA MATA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2022, 15:59

Juntada de Informação

01/02/2022, 15:59

Juntada de Certidão

01/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de MYRE LANDENBERGER em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSELITA RODRIGUES DA MATA BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de TELMA MARIA DIAS ARAUJO HOHNE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:19

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2022, 15:59

Juntada de Informação

01/02/2022, 15:59

Juntada de Certidão

01/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 30/11/2021 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/09/2021, 14:21

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/09/2021, 14:21

01/12/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de MYRE LANDENBERGER em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSELITA RODRIGUES DA MATA BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de TELMA MARIA DIAS ARAUJO HOHNE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA GOMES PONTES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de DERLY MARTINS NEIVA MENDES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:29

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

27/09/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:18

Recurso Especial não admitido

31/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de MYRE LANDENBERGER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de TELMA MARIA DIAS ARAUJO HOHNE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de DERLY MARTINS NEIVA MENDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA GOMES PONTES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de MYRE LANDENBERGER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSELITA RODRIGUES DA MATA BARBOSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:05

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 10:44

Juntada de volume

17/12/2020, 10:44

Juntada de volume

17/12/2020, 10:44

Juntada de volume

17/12/2020, 10:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2017, 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263121 CONTRA-RAZOES

02/08/2017, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251452 PETIÇÃO

02/08/2017, 14:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/06/2017, 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2017, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/06/2017, 17:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/06/2017, 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223538 RECURSO ESPECIAL

14/06/2017, 15:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 479/2017 - DF

02/05/2017, 13:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 479/2017 - DISTRITO FEDERAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

17/04/2017, 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149231 PETIÇÃO

10/03/2017, 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

08/03/2017, 11:04

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/03/2017, 08:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/02/2017, 11:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2017

20/02/2017, 11:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/02/2017, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2017, 07:55

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017. Nº de folhas do processo: 450. Destino: DIJUL 06 PRAZO PRF

08/02/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

01/02/2017, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

01/02/2017, 08:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

30/01/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2016, Nº 224 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/12/206)

05/12/2016, 14:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

01/12/2016, 18:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2015, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

08/09/2015, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

08/09/2015, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720862 PARECER (DO MPF)

08/09/2015, 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

08/09/2015, 10:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/08/2015, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/08/2015, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

21/08/2015, 07:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

08/07/2013, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/06/2013, 15:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/05/2013, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

09/05/2013, 14:38

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

17/05/2012, 18:05

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

11/04/2012, 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

17/07/2009, 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2009, 15:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

16/06/2009, 18:10

DECISÃO

•31/08/2021, 13:18