Execução Fiscal 0001895-79.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 95.404,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/01/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2024, 00:02

Juntada de manifestação

16/07/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2024, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 04:43

Juntada de Certidão

13/07/2024, 04:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Juntada de manifestação

12/04/2024, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 17:49

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

27/01/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2024, 00:02

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•13/07/2024, 04:43

Decisão

•13/07/2024, 04:43

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legal

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16/07/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2024, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 04:43

Juntada de Certidão

13/07/2024, 04:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Juntada de manifestação

12/04/2024, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:49

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 17:49

Processo Desarquivado

22/03/2024, 17:49

Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:01

Juntada de manifestação

08/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001895-79.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001895-79.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J ALBUQUERQUE DUTRA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

17/04/2017, 21:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20297

21/11/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

21/09/2016, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - R J ALBUQUERQUE E CIA LTDA

26/07/2016, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2016, 09:00

Decisão

•04/04/2024, 17:49

Decisão

•04/04/2024, 17:49

Despacho

•31/05/2021, 12:01