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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.364,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

JEFFERSON MOURA DE MATOS LEITE

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/07/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JEFFERSON MOURA DE MATOS LEITE em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON MOURA DE MATOS LEITE em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON MOURA DE MATOS LEITE em 06/04/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

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