Execução Fiscal 0000269-44.1996.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/02/2026, 09:28

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:42

Publicação

29/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 14:08

Expedida/Certificada

25/10/2024, 14:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:02

Documento (Certidão)

26/07/2023, 17:02

Outras Decisões

26/07/2023, 17:02

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:45

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:57

Todas as movimentações(223)

Definitivo

28/02/2026, 09:28

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:42

Publicação

29/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 14:08

Expedida/Certificada

25/10/2024, 14:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:02

Documento (Certidão)

26/07/2023, 17:02

Outras Decisões

26/07/2023, 17:02

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:45

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:57

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 13:58

Publicação

12/08/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2022, 23:14

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 11:54

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 11:53

Documento (Certidão)

09/08/2022, 11:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2022, 12:43

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:43

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 12:43

Ato ordinatório

02/08/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 12:14

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 15:14

Recebimento

07/03/2019, 12:05

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 07:48

Intimação

12/02/2019, 14:20

Mero expediente

07/02/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 14:15

Recebimento

27/08/2018, 11:21

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 07:43

Intimação

16/07/2018, 09:45

Recebimento

16/07/2018, 09:44

Por decisão judicial

09/08/2017, 14:53

Mero expediente

09/08/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/08/2017, 16:34

Recebimento

01/08/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 07:39

Intimação

29/06/2017, 11:41

Recebimento

28/06/2017, 13:55

Mero expediente

14/02/2017, 08:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 08:29

Outras Decisões

15/06/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 11:11

Recebimento

14/11/2014, 11:15

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 15:05

Mero expediente

14/04/2014, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 14:10

Recebimento

30/01/2014, 14:08

Recebimento

28/01/2014, 10:21

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 07:37

Intimação

05/09/2013, 09:38

Recebimento

05/09/2013, 09:34

Por decisão judicial

22/08/2012, 12:40

Mero expediente

21/08/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 15:26

Recebimento

21/08/2012, 15:26

Recebimento

06/08/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 07:51

Intimação

05/03/2012, 08:15

Recebimento

05/03/2012, 08:15

Intimação

09/08/2011, 10:22

Recebimento

09/08/2011, 10:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2011, 10:22

Mandado

12/07/2011, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2011, 13:49

Mandado

27/05/2011, 09:27

Mero expediente

23/05/2011, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2011, 09:29

Ato ordinatório

06/05/2011, 09:29

Ato ordinatório

06/05/2011, 09:29

Recebimento

02/03/2011, 08:53

Recebimento

24/02/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 07:41

Intimação

21/09/2010, 13:53

Intimação

21/09/2010, 13:53

Mero expediente

21/09/2010, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 11:43

Recebimento

19/04/2010, 13:23

Recebimento

13/04/2010, 07:43

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 16:11

Recebimento

12/03/2010, 10:38

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 08:16

Intimação

20/11/2009, 10:47

Mero expediente

20/11/2009, 10:42

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 15:39

Recebimento

28/08/2009, 10:35

Recebimento

27/08/2009, 09:23

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 07:57

Intimação

04/06/2009, 07:57

Recebimento

04/06/2009, 07:56

Recebimento

04/06/2009, 07:56

Recebimento

29/05/2009, 16:30

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 07:53

Intimação

17/06/2008, 12:13

Mero expediente

17/06/2008, 12:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 16:54

Por decisão judicial

10/08/2006, 14:03

Expedição de documento (Carta)

06/06/2006, 13:36

Intimação

06/06/2006, 13:31

Mandado

30/05/2006, 09:02

Expedição de documento (Carta)

30/11/2005, 10:29

Ato ordinatório

24/11/2005, 09:17

Leilão ou Praça

11/11/2005, 13:56

Recebimento

16/09/2005, 14:00

Remessa

16/09/2005, 11:12

Remessa

15/09/2005, 11:09

Leilão ou Praça

13/09/2005, 11:52

Leilão ou Praça

22/04/2005, 17:44

Mero expediente

22/04/2005, 12:53

Conclusão (para despacho)

01/03/2005, 13:31

Leilão ou Praça

22/10/2004, 10:33

Recebimento

14/10/2004, 12:52

Entrega em carga/vista

30/06/2004, 09:43

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2004, 16:52

Mandado

25/05/2004, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2004, 13:42

Mandado

25/05/2004, 13:38

Mero expediente

20/05/2004, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2004, 16:56

Leilão ou Praça

30/03/2004, 17:42

Mero expediente

25/03/2004, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/03/2004, 10:33

Recebimento

08/01/2004, 11:35

Recebimento

22/12/2003, 11:12

Entrega em carga/vista

14/11/2003, 10:57

Intimação

08/10/2003, 08:41

Intimação

06/08/2003, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2003, 14:21

Mandado

25/06/2003, 12:30

Mandado

09/06/2003, 16:01

Mero expediente

09/06/2003, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/06/2003, 12:13

Leilão ou Praça

27/02/2003, 13:00

Leilão ou Praça

05/07/2001, 16:17

Apensamento

05/07/2001, 16:09

Leilão ou Praça

21/03/2001, 10:51

Mandado

17/11/2000, 15:25

Apensamento

17/11/2000, 15:21

Leilão ou Praça

11/05/2000, 10:42

Mero expediente

08/05/2000, 10:07

Conclusão (para despacho)

03/05/2000, 11:09

Recebimento

28/01/2000, 14:01

Recebimento

25/01/2000, 15:50

Entrega em carga/vista

14/01/2000, 14:26

Intimação

26/10/1999, 14:49

Leilão ou Praça

26/10/1999, 14:48

Leilão ou Praça

13/09/1999, 14:37

Leilão ou Praça

17/08/1999, 17:33

Leilão ou Praça

02/06/1999, 17:30

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

02/06/1999, 17:30

Leilão ou Praça

19/03/1999, 13:01

Mero expediente

19/03/1999, 11:42

Conclusão (para despacho)

17/03/1999, 12:23

Recebimento

24/02/1999, 18:03

Entrega em carga/vista

22/02/1999, 13:06

Intimação

10/02/1999, 18:12

Mero expediente

10/02/1999, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/01/1999, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

03/11/1998, 18:34

Mandado

22/10/1998, 14:19

Mero expediente

22/10/1998, 12:55

Conclusão (para despacho)

13/10/1998, 15:51

Recebimento

09/10/1998, 17:24

Entrega em carga/vista

02/10/1998, 14:23

Intimação

21/09/1998, 17:13

Mero expediente

21/09/1998, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/08/1998, 13:49

Leilão ou Praça

05/08/1998, 16:55

Recebimento

28/07/1998, 17:30

Entrega em carga/vista

24/07/1998, 16:12

Intimação

23/07/1998, 17:46

Leilão ou Praça

22/06/1998, 18:35

Leilão ou Praça

02/03/1998, 14:28

Mero expediente

02/03/1998, 12:47

Conclusão (para despacho)

16/02/1998, 17:49

Recebimento

13/02/1998, 17:36

Entrega em carga/vista

06/02/1998, 15:12

Intimação

06/02/1998, 14:23

Mero expediente

05/02/1998, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/12/1997, 13:41

Leilão ou Praça

29/10/1997, 17:54

Recebimento

29/10/1997, 16:05

Entrega em carga/vista

24/10/1997, 13:30

Intimação

20/10/1997, 16:38

Leilão ou Praça

15/10/1997, 18:41

Ato ordinatório

16/06/1997, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/05/1997, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/04/1997, 17:46

Recebimento

24/04/1997, 17:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/04/1997, 14:28

Ato ordinatório

09/04/1997, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/04/1997, 14:10

Ato ordinatório

03/03/1997, 17:59

Recebimento

03/03/1997, 17:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/02/1997, 15:29

Ato ordinatório

27/02/1997, 13:02

Ato ordinatório

30/01/1997, 16:33

Ato ordinatório

08/10/1996, 16:27

Recebimento

19/09/1996, 18:20

Conclusão (para despacho)

12/08/1996, 18:27

Recebimento

08/08/1996, 17:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/08/1996, 16:54

Ato ordinatório

22/07/1996, 12:59

Ato ordinatório

13/06/1996, 17:16

Ato ordinatório

16/04/1996, 13:52

Ato ordinatório

15/03/1996, 17:37

Ato ordinatório

15/02/1996, 18:42

Ato ordinatório

07/02/1996, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/01/1996, 12:31

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/1996, 16:02

Documentos

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