Desapropriação 0003161-34.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 22:47

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 09:58

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:45

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:05

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:24

Documento (Certidão)

30/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 10:44

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:44

Documento (Certidão)

22/10/2025, 14:48

Petição (Apelação)

21/10/2025, 10:36

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(261)

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 22:47

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 09:58

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:05

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:24

Documento (Certidão)

30/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 10:44

Expedida/Certificada

29/10/2025, 10:44

Documento (Certidão)

22/10/2025, 14:48

Petição (Apelação)

21/10/2025, 10:36

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:33

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:48

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:46

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:43

Publicação

24/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:15

Expedida/Certificada

22/09/2025, 11:14

Expedida/Certificada

22/09/2025, 11:14

Documento (Certidão)

19/09/2025, 15:15

Publicação

19/09/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 10:33

Documento (Certidão)

17/09/2025, 10:33

Expedida/Certificada

17/09/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:33

Ausência das condições da ação

17/09/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 14:49

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:11

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:27

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:44

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 10:13

Mero expediente

25/07/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:39

Publicação

04/07/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 01:49

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 18:41

Mero expediente

01/07/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 14:37

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:01

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:14

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 10:45

Documento (Certidão)

21/03/2025, 10:45

Expedida/Certificada

21/03/2025, 10:45

Outras Decisões

21/03/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:57

Expedida/Certificada

04/02/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 14:08

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:51

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:50

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:50

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:50

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:51

Por decisão judicial

23/01/2024, 14:18

Documento (Certidão)

23/01/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:11

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/01/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 13:28

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:17

Documento (Certidão)

28/09/2023, 15:17

Mero expediente

28/09/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 11:55

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:47

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:56

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:55

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:58

Por decisão judicial

18/05/2023, 13:43

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 12:33

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:51

Expedida/Certificada

20/04/2023, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2023, 12:52

Documento (Certidão)

10/11/2022, 13:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/11/2022, 11:14

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:19

Decurso de Prazo

03/09/2022, 02:12

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 19:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 17:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2022, 16:03

Documento (Certidão)

12/08/2022, 16:02

Expedida/certificada

12/08/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:46

Publicação

12/08/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 00:43

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:32

Documento (Certidão)

02/08/2022, 10:08

Mero expediente

02/08/2022, 10:08

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 20:43

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 19:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 15:22

Documento (Certidão)

20/07/2022, 12:03

Expedida/Certificada

20/07/2022, 12:02

Mero expediente

20/07/2022, 12:02

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:11

Expedida/Certificada

29/06/2022, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 10:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 17:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 16:56

Decurso de Prazo

22/06/2021, 02:54

Petição (Parecer)

08/06/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 11:37

Decurso de Prazo

26/05/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021, 11:23

Documento (Certidão)

06/05/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 11:23

Mero expediente

06/05/2021, 11:23

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:59

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 16:26

Mero expediente

30/03/2021, 09:19

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2021, 20:35

Por decisão judicial

14/09/2020, 20:45

Documento (Certidão)

14/09/2020, 20:43

Decurso de Prazo

29/08/2020, 23:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 12:29

Outras Decisões

29/07/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 11:03

Petição (Parecer)

28/07/2020, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 12:26

Decurso de Prazo

21/07/2020, 19:03

Decurso de Prazo

11/07/2020, 14:37

Decurso de Prazo

11/07/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 11:49

Publicação

03/07/2020, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 11:22

Mero expediente

29/06/2020, 20:33

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 16:23

Decurso de Prazo

20/06/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 17:23

Mero expediente

13/05/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 10:49

Decurso de Prazo

09/05/2020, 17:53

Decurso de Prazo

09/05/2020, 17:53

Decurso de Prazo

18/03/2020, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2020, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2020, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2020, 00:44

Publicação

30/01/2020, 01:06

Publicação

30/01/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:22

Mero expediente

24/01/2020, 22:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 18:07

Documento (Certidão)

17/01/2020, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 13:21

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 13:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2020, 13:18

Ato ordinatório

17/01/2020, 12:53

Por decisão judicial

11/11/2019, 17:47

Recebimento

13/09/2019, 16:08

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 11:06

Outras Decisões

05/09/2019, 14:04

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 14:20

Recebimento

29/05/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 10:28

Por decisão judicial

07/03/2019, 14:20

Mero expediente

07/03/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 15:17

Recebimento

22/02/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 09:49

Intimação

01/02/2019, 15:08

Por decisão judicial

04/09/2018, 19:01

Ato ordinatório

19/07/2018, 17:20

Ato ordinatório

16/07/2018, 17:11

Por decisão judicial

20/03/2014, 14:22

Recebimento

13/01/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 10:04

Intimação

07/01/2014, 14:21

Mero expediente

28/11/2013, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 09:29

Recebimento

13/11/2013, 18:36

Recebimento

11/11/2013, 17:15

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 10:01

Mero expediente

04/11/2013, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 12:44

Recebimento

09/09/2013, 14:27

Publicação

15/05/2013, 10:33

Intimação

09/05/2013, 16:17

Recebimento

23/04/2013, 17:49

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:38

Recebimento

05/04/2013, 10:01

Recebimento

04/04/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 10:17

Mero expediente

15/03/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2013, 14:19

Recebimento

13/12/2012, 12:58

Publicação

28/11/2012, 14:28

Intimação

22/11/2012, 17:35

Outras Decisões

20/11/2012, 15:21

Conclusão (para decisão)

11/06/2012, 19:08

Recebimento

11/06/2012, 19:08

Remessa (outros motivos)

11/06/2012, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

11/06/2012, 15:33

Remessa (outros motivos)

08/06/2012, 17:35

Outras Decisões

06/06/2012, 17:17

Conclusão (para decisão)

29/05/2012, 18:48

Recebimento

29/05/2012, 18:48

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 18:26

Protocolo de Petição

29/05/2012, 18:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/05/2012, 15:30

Recebimento

29/05/2012, 15:23

Remessa (outros motivos)

29/05/2012, 15:00

Ato ordinatório

29/05/2012, 14:59

Outras Decisões

25/05/2012, 19:21

Conclusão (para decisão)

17/05/2012, 12:43

Recebimento

17/05/2012, 12:38

Remessa (outros motivos)

17/05/2012, 10:44

Protocolo de Petição

17/05/2012, 10:44

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2012, 15:43