Execução Fiscal 0000996-22.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA

Terceiro

HUGO BRITO SOUZA

CPF

Reu

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DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA

Reu

TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:15

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:15

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 11:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de HUGO BRITO SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-22.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO BRITO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA HUGO BRITO SOUZA DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-22.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO BRITO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA HUGO BRITO SOUZA DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-22.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO BRITO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA HUGO BRITO SOUZA DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-22.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO BRITO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA HUGO BRITO SOUZA DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-22.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO BRITO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA HUGO BRITO SOUZA DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-22.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO BRITO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS BRITO SOUZA HUGO BRITO SOUZA DOLLAR DREAMS COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2003, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2003, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2003, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 12:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AGUARDANDO ATO ORDINATORIO PARA VISTA AO EXEQUENTE

24/06/2003, 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA AGUARDANDO DEVOLUCAO

24/03/2003, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO CO-RESPONSAVEL

02/10/2002, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

08/02/2002, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR GARANTIR - EXPEDIR CARTA INTIMACAO CEF

20/12/2001, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2001, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2001, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITACAO EXECUTADO / CO RESP

12/07/2001, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE AGUARD DESPACHO

22/05/2001, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITACAO VIA EDITAL

23/02/2001, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2001, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ACERCA DO ATO ORDINATORIO

07/02/2001, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ACERCA DO ATO ORDINATORIO

19/12/2000, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTAS A CEF

14/11/2000, 10:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/1999, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/09/1999, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/1999, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/1999, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/1999, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1999, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/1999, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/1999, 13:01