Procedimento Comum Cível 0000592-05.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MARLENE DE FATIMA COSTA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MARLENE DE FATIMA COSTA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP)

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 14:07

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 22:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARLENE DE FATIMA COSTA em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2021, 14:04

09/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 14:07

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 14:04

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000592-05.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARLENE DE FATIMA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000592-05.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARLENE DE FATIMA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SAO PAULO (USP) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLS. RECEBO DO TRF

08/02/2021, 08:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA ------- 328. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

28/09/2017, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

28/09/2017, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA ------- 328

04/08/2016, 08:58

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2016, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

29/07/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.20/7

29/06/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/06/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2016, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - agu 30 d

17/05/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.12/5

20/04/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/04/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/04/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/04/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2016, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - usp

13/04/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. 04/4, universidade estadual de são paulo

01/04/2016, 18:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/04/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) p.comum união e usp 4/4 (mov. replicada)

07/03/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. comum UNIÃO E USP, 04/4

05/02/2016, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2016, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

27/01/2016, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2016, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2016, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

15/01/2016, 19:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2016, 11:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/01/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 10:02

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2016, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2016, 13:03