Execução Fiscal 0000420-53.2009.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.267,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

W & J TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:26

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 09:54

Outras Decisões

27/06/2022, 09:54

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 14:51

Ato ordinatório

•08/09/2022, 09:26

17/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:26

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 09:54

Outras Decisões

27/06/2022, 09:54

Conclusos para decisão

24/06/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:22

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 13:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:38

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 13:17

Outras Decisões

21/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão

20/09/2021, 20:39

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:57

Publicado Citação em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DE: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO, W & J TAXI AEREO LTDA - EPP, com último endereço conhecido à Nome: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO Endereço: PRAÇA EDUARDO GOMES, HANGAR WJ, S/N, AEROPORTO INTERNACIONAL DE SANTARÉM MAESTRO WILSON FONSECA, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000 Nome: W & J TAXI AEREO LTDA - EPP Endereço: Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-000 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $43,267.60, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000420-53.2009.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL contra EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO, W & J TAXI AEREO LTDA - EPP CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 24 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente) DIRETOR DE SECRETARIA AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/___/20___ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

12/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2021, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 12:32

Expedição de Edital.

24/11/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:17

Conclusos para decisão

09/10/2020, 08:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:47

Juntada de petição intercorrente

15/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2020, 12:02

Juntada de volume

14/04/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, CONSIDERANDO A PESQUISA INFOJUD JUNTADA AOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

09/08/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO INFOJUD

09/08/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DAS FLS. 130/132, BEM ASSIM PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

07/11/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 119, BEM ASSIM SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

17/04/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23000/2016 DO IBAMA

23/01/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2016, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, INTIME-SE A EXEQUENTE DA CERTIDÃO DE FL. 113, BEM ASSIM APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO.

05/12/2016, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N:17192

03/10/2016, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N:17192

03/10/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1916

09/05/2016, 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/02/2016, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA

25/05/2015, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 09:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/04/2015, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2015, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 599

23/02/2015, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 20 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR DE EXECUÇÕES DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

20/02/2015, 16:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2015, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA ANAC

24/11/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1167/2014

04/11/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 191 DE 03.10.2014

03/10/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PF/PA

24/09/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO, CONFORME TELA(S) BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO PARA VERIFICAR A HIPÓTESE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE CORRESPONSÁVEIS (CTN, ARTS. 134 E 135). COM A INDICAÇÃO DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, A SECRETARIA PROVIDENCIARÁ OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. APÓS O PRAZO FIXADO, SEM LOCALIZAÇÃO OU INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, OU AINDA SEM O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, O PROCESSO SERÁ SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80 E SÚMULA N. 314 DO STJ. TRANSCORRIDO O PRAZO MENCIONADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO E NOVA INTIMAÇÃO, PODENDO OCORRER A REATIVAÇÃO DA EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQÜENTE (ART. 40, §3º, DA LEI 6.830/80). ABSTENHA-SE A SECRETARIA DE FAZER CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE VISTA DESTINADO A PRODUZIR EFEITOS FUTUROS (VISTA DAQUI TRÊS MESES ETC.) OU SEM QUE SEJAM LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQUENTE (ART. 40, §3º, DA LEI 6.830/80). INTIME-SE. CUMPRA-SE.

18/09/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA BACENJUD.

18/09/2014, 10:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2014, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO NÃO CUMPRIDO Nº184/2014

02/05/2014, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E REMETI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE Nº 184/2014 PARA W & J TAXI AEREO LTDA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

25/02/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, ENCAMINHO ESTES AUTOS À SESUD PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NOS TERMOS DO DESPACHO INICIAL, DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 67/69.

11/02/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 31930

29/11/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - ANAC

13/09/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, ABRO VISTA DOS AUTOS À EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

13/09/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 25130

16/05/2013, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE SUSPENDI OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONFORME DESPACHO DE FL. 64. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

14/05/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FL. 57) FORMULADO PELA EXEQÜENTE. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PERÍODO NECESSÁRIO À EXEQÜENTE IDENTIFICAR BENS EM NOME DO EXECUTADO. 3. FINDO O PRAZO SUSPENSIVO, VISTA À EXEQÜENTE.

13/05/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº23255

22/03/2013, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 18:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/08/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N° DO PROTOCOLO: 14418.

04/07/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15/02/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/12/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL.

17/10/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2011, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES (...)

19/03/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

19/03/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2010, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/PA

02/02/2010, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO (...)

19/11/2009, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

28/10/2009, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 349/2009/SECVA/SEXEC

05/10/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXECUTADO

25/09/2009, 18:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2009, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE NOS DEVIDOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO-A (...)

04/09/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2009, 08:48

INICIAL AUTUADA

10/08/2009, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2009, 16:13

Decisão

•27/06/2022, 09:54

Despacho

•03/05/2022, 13:22

Ato ordinatório

•14/02/2022, 13:38

Decisão

•21/09/2021, 13:17

Ato ordinatório

•09/08/2021, 10:23

Decisão

•09/10/2020, 09:17