Recurso Especial 0031828-34.2009.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABASTECEDORA CARIOCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/04/2022, 00:47

Transitado em Julgado em 20/04/2022

21/04/2022, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

17/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022, 23:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

15/02/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/01/2022, 11:51

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

12/01/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2021, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2022, 23:10