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0000690-62.2018.4.01.3806
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 893,11
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
CPF 460.***.***-34
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTHOR LUCAS BORGES ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:40Baixa Definitiva
27/02/2025, 00:32Juntada de certidão
27/02/2025, 00:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/12/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/11/2024, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024, 09:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 09:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 09:29Conclusos para julgamento
23/10/2024, 14:14Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/07/2024, 17:51Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:26Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/07/2024, 13:07Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 18:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024, 18:11Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2024, 18:11Documentos
SENTENÇA
•28/10/2024, 09:29
OUTROS
•09/06/2023, 15:38