Apelação Cível 0028865-43.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Autor

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Autor

KPMG TRANSACTION SERVICES S/A

Autor

FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Autor

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Autor

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Autor

KPMG TRANSACTION SERVICES S/A

Autor

FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA

Autor

KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA

Autor

KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA

Autor

KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA

Autor

KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA

Autor

KPMG CONSULTORIA LTDA

Autor

RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A

Autor

KPMG STRUCTURED FINANCE S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Terceiro

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Terceiro

KPMG TRANSACTION SERVICES S/A

Terceiro

FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA

Terceiro

KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA

Terceiro

KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA

Terceiro

KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA

Terceiro

KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA

Terceiro

KPMG CONSULTORIA LTDA

Terceiro

RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

KPMG STRUCTURED FINANCE S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Reu

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

Reu

KPMG TRANSACTION SERVICES S/A

Reu

FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA

Reu

KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA

Reu

KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA

Reu

KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA

Reu

KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA

Reu

KPMG CONSULTORIA LTDA

Reu

RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

KPMG STRUCTURED FINANCE S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION SERVICES S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Todas as movimentações(307)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION SERVICES S/A em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 15:44

Acórdão

•23/05/2024, 19:20

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG STRUCTURED FINANCE S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de KPMG TAX ADVISORS - ASSESSORES TRIBUTARIOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION SERVICES S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de KPMG STRUCTURED FINANCE S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION AND FORENSIC SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG TRANSACTION SERVICES S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG SERVICOS ATUARIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG STRUCTURED FINANCE S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG CONSULTORIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de RENTTOWER EMPREENDIMENTOS S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG RISK ADVISORY SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de FRIGNANI E ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de KPMG AUDITORES INDEPENDENTES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 14:03

Juntada de volume

09/01/2021, 14:02

Juntada de volume

09/01/2021, 14:02

Juntada de volume

09/01/2021, 14:02

Juntada de volume

09/01/2021, 14:02

Juntada de volume

09/01/2021, 14:01

Juntada de volume

09/01/2021, 14:01

Juntada de volume

09/01/2021, 14:01

Juntada de volume

09/01/2021, 14:01

Juntada de volume

09/01/2021, 13:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/11/2020, 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2020, 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/11/2020, 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/11/2020, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-36/E

06/10/2020, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/10/2020, 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

02/10/2020, 17:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/10/2020, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/09/2020, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/09/2020, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/09/2020, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/09/2020, 14:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2020, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

06/05/2020, 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

22/01/2020, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

20/01/2020, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D

20/01/2020, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/01/2020, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/12/2019, 19:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

11/12/2019, 15:23

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/12/2019, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEARE/DIFEP/ Nº 90/2019 ENVIO À ORIGEM VIA MALOTE DIGITAL, (SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS)

11/09/2019, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

30/04/2019, 11:37

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015

16/10/2017, 11:27

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

21/09/2017, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/07/2017, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/07/2017, 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2017, 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

28/04/2017, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2017, 16:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/03/2017, 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2017, 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/01/2017, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2017, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2017, 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/01/2017, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4102748 PETIÇÃO

10/01/2017, 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

19/12/2016, 15:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/12/2016, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

28/11/2016, 13:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8

18/11/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 1486. Destino: ARM.33-D

16/11/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-L

09/11/2016, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/11/2016, 10:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o acórdão anterior

24/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/10/2016, 13:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

11/10/2016, 17:38

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

02/05/2016, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

02/05/2016, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

02/05/2016, 08:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/05/2016, 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/04/2016, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/04/2016, 10:15

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/04/2016, 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2016, 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

05/02/2016, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2016, 11:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/01/2016, 09:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2015, 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2015, 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3743605 CONTRA-RAZOES

13/11/2015, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2015, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2015, 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2015, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2015, 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739257 CONTRA-RAZOES

02/10/2015, 12:54

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

17/09/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2015, 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2015, 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/09/2015, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107982 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/09/2015, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714706 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/09/2015, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H.

31/08/2015, 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/08/2015, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27 F

14/08/2015, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/08/2015, 13:11

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

13/08/2015, 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

13/08/2015, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

13/08/2015, 12:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 06/08/2015 PAGS. 1437/1541.

07/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2015. Nº de folhas do processo: 1415. Destino: ARM 27 F

04/08/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

03/08/2015, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/07/2015, 16:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

07/07/2015, 09:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da KPMG Auditores Independentes e outros e acolheu, sem efeitos infringentes, os embargos de declaração da Fazenda Nacional

19/06/2015, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

18/06/2015, 14:04

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 19/06/2015 ÀS 09:00

18/06/2015, 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/05/2014, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/05/2014, 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362761 PETIÇÃO

19/05/2014, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/F

12/05/2014, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/05/2014, 11:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/05/2014, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

23/04/2014, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

22/04/2014, 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329480 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/04/2014, 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330216 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/04/2014, 17:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/03/2014, 09:27

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/03/2014, 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299838 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/02/2014, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299837 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/02/2014, 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 23 M

19/02/2014, 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/02/2014, 18:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

30/01/2014, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267899 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/01/2014, 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271455 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/01/2014, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281947 PETIÇÃO

29/01/2014, 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 H

27/01/2014, 13:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 16:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/01/2014, 08:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRAS)

18/12/2013, 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES)FAX

13/12/2013, 17:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1769/1852.

06/12/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 1360. Destino: ARM 18 G

03/12/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

26/11/2013, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/11/2013, 15:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/10/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/10/2013 (MCC)

22/10/2013, 13:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/06/2013, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/06/2013, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/06/2013, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121243 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/06/2013, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-M

17/06/2013, 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:53

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

07/06/2013, 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096289 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/06/2013, 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE ARM. 33

28/05/2013, 15:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 13:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/05/2013, 09:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES INDEPENDENTES)

10/05/2013, 16:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013 PAGS. 589/679.

03/05/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013. Nº de folhas do processo: 1337. Destino: ARM. 05 I

30/04/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

23/04/2013, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/04/2013, 15:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2013

08/04/2013, 09:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/03/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/03/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

19/03/2013, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/03/2013, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/03/2013, 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

01/03/2013, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3033430 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/02/2013, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024090 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/02/2013, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3021901 PETIÇÃO

28/02/2013, 15:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

05/02/2013, 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/01/2013, 09:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/01/2013, 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998139 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/01/2013, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3007001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2013, 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

08/01/2013, 09:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/12/2012, 18:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/12/2012, 08:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KPMG AUDITORES)(WEB)

30/11/2012, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012 PAGS. 1077/1208.

23/11/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVLGADO NO DIA 22/11/2012. Nº de folhas do processo: 1281. Destino: ARM. 40 H

20/11/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 3

13/11/2012, 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2012, 14:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

28/09/2012, 18:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às Apelações e à Remessa Oficial

14/09/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NE 03/09/2012 - PAGS. 144/176

03/09/2012, 10:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2012

30/08/2012, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/05/2012, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/05/2012, 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847772 SUBSTABELECIMENTO

02/05/2012, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/J

26/04/2012, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/04/2012, 14:45

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/04/2012, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/10/2010, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/10/2010, 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/10/2010, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/10/2010, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/10/2010, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/10/2010, 10:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/10/2010, 18:29