Execução Fiscal 0048358-90.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.147,59

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 20:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

11/06/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:46

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 20:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

11/06/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:46

Documentos

Sentença Tipo C

•04/09/2025, 14:25

Despacho

•31/07/2025, 15:13

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legal

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Juntada de certidão

01/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048358-90.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048358-90.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 12:42

Juntada de volume

11/02/2021, 12:42

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 391/2019

12/01/2021, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 391/2019

04/12/2019, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 202/2018

13/06/2018, 14:05

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2017, 11:21

INICIAL AUTUADA

04/12/2017, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2017, 16:40

Despacho

•06/05/2025, 11:52

Despacho

•04/07/2024, 10:58

Despacho

•01/04/2024, 17:14

Ato ordinatório

•18/07/2023, 12:17

Despacho

•03/04/2023, 11:45

Despacho

•08/03/2023, 10:49

Ato ordinatório

•24/02/2022, 09:13

Despacho

•28/01/2022, 16:07

Ato ordinatório

•28/07/2021, 16:03