Execução Fiscal 0017406-96.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 409.122,31

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 49779·CPF·Representa: Réu

RAMON DE ARAUJO ANDRADE

OAB/BA 26393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2025, 09:29

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:26

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/04/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 20:31

Juntada de Certidão

28/05/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 20:31

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:30

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2025, 09:29

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 11:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 20:31

14/04/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

12/04/2025, 13:28

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 20:31

Juntada de Certidão

28/05/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 20:31

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:31

Juntada de certidão

09/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017406-96.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017406-96.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 17:13

Juntada de volume

07/12/2020, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2020, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 11/10/2019

09/10/2019, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/10/2019, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/05/2019, 14:44

INICIAL AUTUADA

23/05/2019, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2019, 14:01