Execução Fiscal 0000198-75.2015.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.805,40

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAMILDO FAUSTINO VELOSO

CPF

Reu

MADEIREIRA ITABUNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de RAMILDO FAUSTINO VELOSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:37

Publicado Citação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:51

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:57

Juntada de volume

30/08/2021, 12:57

Juntada de volume

30/08/2021, 12:53

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:52

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de RAMILDO FAUSTINO VELOSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 20:29

Ato ordinatório

•12/03/2024, 09:52

22/06/2022, 04:37

Publicado Citação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:51

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 12:57

Juntada de volume

30/08/2021, 12:57

Juntada de volume

30/08/2021, 12:53

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA ITABUNA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:17

Publicado Citação em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: MADEIREIRA ITABUNA LTDA com último endereço conhecido à Nome: MADEIREIRA ITABUNA LTDA Endereço: TRANSAMAZONICA, S/N, KM 120, VILA SUCUPIRA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $7,805.40, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000198-75.2015.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: MADEIREIRA ITABUNA LTDA CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 24 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente) DIRETOR DE SECRETARIA AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO ÁTRIO DA SEDE DO JUÍZO EM ____/___/20___ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

12/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/02/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 12:43

Expedição de Edital.

24/11/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:03

Proferida decisão interlocutória

09/10/2020, 10:03

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:48

Juntada de petição intercorrente

25/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2020, 16:34

Juntada de volume

16/04/2020, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 11:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 6º DA PORTARIA N. 005/2019-GABJU/JF/ATM, DE 12.06.2019, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

09/09/2019, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2019, 10:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2019, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE 24/04/2019 - AR NAO RETORNOU

13/05/2019, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACENJUD

24/08/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/07/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/06/2018, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2018, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, CITE-SE POR EDITAL O EXECUTADO, EM SEGUIDA, TRANSCORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA FEDERAL NO PARÁ.

18/04/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 32323/2017 DO IBAMA.

18/09/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2017, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5831/2016 DO IBAMA.

30/06/2017, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

16/05/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5831

21/11/2016, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2016, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2015, 08:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2015, 08:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2327

19/06/2015, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 12 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS (SEXEC) DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

12/03/2015, 17:30

INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/03/2015, 15:55

Ato ordinatório

•12/03/2024, 09:52

Decisão

•17/08/2023, 11:11

Decisão

•15/02/2023, 14:43

Despacho

•21/02/2022, 20:51

Decisão

•09/10/2020, 10:03