Execução Fiscal 0003311-57.2016.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.342.701,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

FABIO BENJAMIM DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2023, 10:24

Juntada de manifestação

21/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:57

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Juntada de petição intercorrente

18/02/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 15:40

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2023, 10:24

Juntada de manifestação

21/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 09:38

Despacho

•22/03/2022, 22:25

18/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:57

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Juntada de petição intercorrente

18/02/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 17:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/10/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 08:33

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 16:20

Juntada de manifestação

25/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

22/03/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 22:25

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:36

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:51

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:21

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 13:03

Juntada de certidão

20/05/2021, 22:07

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:40

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:30

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 21:27

Conclusos para despacho

16/04/2021, 19:26

Juntada de certidão

16/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de FABIO BENJAMIM DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de FABIO BENJAMIM DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de FABIO BENJAMIM DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Juntada de manifestação

09/03/2021, 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003311-57.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BENJAMIM DE SOUZA FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003311-57.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BENJAMIM DE SOUZA FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003311-57.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BENJAMIM DE SOUZA FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003311-57.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO BENJAMIM DE SOUZA FABIO BENJAMIM DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 12:46

Juntada de volume

11/02/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2020, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2020, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2018, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 10:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2017, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 17:39

INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 11:47

Despacho

•13/01/2022, 15:53

Despacho

•25/08/2021, 10:51