Embargos à Execução Fiscal 0006292-61.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 302.481,82

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

EPM EXPERTS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

OTTO MARCIO ANDRADE MOURA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

EPM EXPERTS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

OTTO MARCIO ANDRADE MOURA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 03:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 03:33

Juntada de manifestação

07/12/2021, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/12/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 20:45

Decorrido prazo de EPM EXPERTS LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de OTTO MARCIO ANDRADE MOURA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 03:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2022, 03:33

Juntada de manifestação

07/12/2021, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:02

Documentos

Sentença Tipo C

•06/12/2021, 18:00

Ato ordinatório

•14/09/2021, 18:30

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Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/12/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 20:45

Decorrido prazo de EPM EXPERTS LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de OTTO MARCIO ANDRADE MOURA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 15:35

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de EPM EXPERTS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de OTTO MARCIO ANDRADE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-61.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OTTO MARCIO ANDRADE MOURA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS OTTO MARCIO ANDRADE MOURA EPM EXPERTS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-61.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OTTO MARCIO ANDRADE MOURA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS OTTO MARCIO ANDRADE MOURA EPM EXPERTS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-61.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OTTO MARCIO ANDRADE MOURA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS OTTO MARCIO ANDRADE MOURA EPM EXPERTS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-61.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OTTO MARCIO ANDRADE MOURA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS OTTO MARCIO ANDRADE MOURA EPM EXPERTS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-61.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OTTO MARCIO ANDRADE MOURA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS OTTO MARCIO ANDRADE MOURA EPM EXPERTS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006292-61.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: OTTO MARCIO ANDRADE MOURA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS OTTO MARCIO ANDRADE MOURA EPM EXPERTS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 13:02

Juntada de volume

11/02/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 10:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 6267-48.2017.4.01.3000

22/05/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHADO EXARADO NA EXECUÇÃO FISCAL 5133-59.2012.4.01.3000, CUJA CÓPIA FOI TRASLADADA À FL. 84, À REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6267-48.2017.4.01.3000/3ª VARA/AC, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, ART. 28, DA LEI 6.830/80. INTIME-SE

22/05/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 312579- EMBARGENTES- EMENDA AOS EMBARGOS.

08/02/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/01/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDEM AS PARTES EMBARGANTES A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 319, II, 320 E 321, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ARTIGO 485, INCISO I, C/C ARTIGO 330, INCISO IV, AMBOS DO CPC), ACOSTANDO AOS AUTOS: A) CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL; B) CÓPIA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA; C) CÓPIA DO AUTO OU DO TERMO DE PENHORA; D) CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DE EPM EXPERTS LTDA.; E E) CÓPIA DO CPF DE LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E DE OTTO MÁRCIO ANDRADE MOURA. INTIME-SE.

22/01/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 18:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/11/2017, 16:28