Execução Fiscal 0000307-77.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.783,24

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA

Terceiro

ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2025, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2025, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2025, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:22

Juntada de manifestação

13/11/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 21:16

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2025, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2025, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 12:13

Despacho

•16/10/2024, 21:16

16/12/2025, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:22

Juntada de manifestação

13/11/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 21:16

Juntada de Certidão

16/10/2024, 21:16

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:43

Processo Desarquivado

26/06/2024, 06:16

Juntada de manifestação

20/06/2024, 20:37

Arquivado Provisoramente

10/06/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:09

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000307-77.2019.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000307-77.2019.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA MORANGUINHO DE FORMOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 14:51

Juntada de volume

20/01/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2020, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2019, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2019, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

03/07/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2019, 18:28

Despacho

•09/06/2021, 14:36