Execução Fiscal 0012753-33.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 45.199,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 20:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:18

Despacho

•12/05/2024, 22:18

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legal

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25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:18

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:13

Juntada de manifestação

22/12/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:45

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 09:46

Processo Desarquivado

28/09/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012753-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012753-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012753-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012753-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012753-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012753-33.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIVAN MENEZES DOS SANTOS INTERCONECT TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.5.2018

08/05/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 14:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2015, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/01/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/09/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2011, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/08/2010, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/06/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/02/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/05/2007

31/05/2007, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2007, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/12/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 16:03

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/09/2005, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/06/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 16:55

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

29/06/2005, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 11:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/06/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2005, 14:53

Ato ordinatório

•28/09/2023, 09:46

Ato ordinatório

•28/09/2023, 09:46

Despacho

•11/05/2021, 10:55

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:45

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•08/05/2018, 15:36

Certidão

•04/05/2018, 14:01

Certidão

•17/06/2015, 16:46

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 15:24

Certidão

•22/10/2012, 18:48

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:18

Despacho

•12/05/2024, 22:18

Ato ordinatório

•28/09/2023, 09:46

Ato ordinatório

•28/09/2023, 09:46

Despacho

•11/05/2021, 10:55

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:45

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:26

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•08/05/2018, 15:36

Certidão

•04/05/2018, 14:01

Certidão

•17/06/2015, 16:46

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 15:24

Certidão

•22/10/2012, 18:48

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•20/09/2012, 11:21

Ato ordinatório

•24/08/2011, 15:56

Despacho

•27/07/2010, 19:30

Despacho

•10/11/2009, 14:00

Decisão

•10/11/2009, 13:59

Despacho

•10/11/2009, 13:59

Despacho

•10/11/2009, 13:59

Despacho

•10/11/2009, 13:59

Despacho

•10/11/2009, 13:58