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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2026, 13:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2026, 13:01

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:55

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:49

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:57

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:21

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(264)

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2026, 13:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2026, 13:01

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:55

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:49

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:57

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:26

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:21

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:12

Mandado

04/11/2025, 14:11

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:55

Documento (Ofício)

13/10/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:27

Mandado

03/10/2025, 10:38

Mandado

02/10/2025, 14:48

Mandado

01/10/2025, 13:53

Mandado

29/09/2025, 10:30

Expedição de documento (Carta precatória)

24/09/2025, 15:30

Documento (Certidão)

20/09/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2025, 15:56

Documento (Certidão)

20/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2025, 12:02

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:35

Publicação

04/08/2025, 05:02

Publicação

04/08/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 03:08

Documento (Certidão)

31/07/2025, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 19:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 08:36

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 23:09

Documento (Certidão)

27/11/2024, 10:38

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:38

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:16

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:56

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:52

Mero expediente

24/10/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2022, 14:35

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 18:41

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:38

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:21

Documento (Certidão)

17/08/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:18

Publicação

13/08/2022, 02:28

Publicação

13/08/2022, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:42

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2022, 12:43

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:45

Recebimento de Embargos à Execução

08/11/2019, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 17:15

Recebimento

25/10/2019, 09:02

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:06

Intimação

19/09/2019, 10:10

Mero expediente

10/09/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 15:55

Recebimento

10/06/2019, 15:36

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 09:15

Intimação

23/05/2019, 09:42

Recebimento

23/05/2019, 09:42

Ato ordinatório

23/05/2019, 09:42

Recebimento

22/02/2019, 12:08

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 15:15

Intimação

12/02/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

04/01/2019, 16:04

Ato ordinatório

25/10/2018, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2018, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2018, 16:22

Mero expediente

10/09/2018, 08:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 12:38

Ato ordinatório

23/08/2018, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2018, 08:30

Mero expediente

07/06/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 11:03

Ato ordinatório

04/06/2018, 11:03

Expedida/Certificada

27/04/2018, 16:43

Ato ordinatório

27/04/2018, 16:43

Expedida/Certificada

09/03/2018, 14:27

Recebimento

09/03/2018, 14:24

Intimação

15/01/2018, 15:20

Intimação

23/11/2017, 14:53

Intimação

18/09/2017, 12:49

Mero expediente

13/09/2017, 11:22

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 16:18

Recebimento

21/08/2017, 11:16

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 09:24

Intimação

14/07/2017, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2017, 14:32

Mandado

08/05/2017, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2017, 13:58

Mandado

07/03/2017, 13:12

Mandado

07/03/2017, 10:25

Mero expediente

23/02/2017, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 17:04

Confirmada

21/02/2017, 17:02

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 16:46

Por decisão judicial

25/01/2016, 18:03

Mero expediente

21/01/2016, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 14:20

Recebimento

03/11/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:22

Intimação

16/10/2015, 17:06

Mero expediente

08/10/2015, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2015, 12:00

Intimação

03/08/2015, 14:00

Mero expediente

31/07/2015, 14:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 08:49

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/06/2015, 08:07

Recebimento

28/05/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 09:40

Intimação

21/05/2015, 18:02

Mero expediente

27/04/2015, 18:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 13:36

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 14:10

Recebimento

20/03/2015, 08:31

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 09:26

Intimação

03/03/2015, 19:21

Mero expediente

23/02/2015, 11:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 10:02

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 13:06

Recebimento

30/01/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:45

Intimação

20/01/2015, 15:43

Recebimento

20/01/2015, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2015, 15:43

Mandado

12/12/2014, 15:12

Mandado

16/10/2014, 18:10

Mero expediente

06/10/2014, 08:09

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 13:18

Recebimento

18/08/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 10:13

Intimação

25/06/2014, 17:09

Mero expediente

17/06/2014, 09:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 11:21

Recebimento

07/04/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 09:42

Intimação

13/03/2014, 08:12

Recebimento

13/03/2014, 08:11

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2014, 08:11

Mandado

16/12/2013, 15:27

Citação

25/11/2013, 14:52

Mero expediente

22/11/2013, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 17:34

Recebimento

12/06/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:48

Intimação

31/05/2013, 13:39

Recebimento

31/05/2013, 13:37

Recebimento

26/04/2013, 11:14

Mero expediente

18/04/2013, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 15:18

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 14:47

Recebimento

07/11/2012, 17:34

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:33

Intimação

16/10/2012, 18:56

Recebimento

01/10/2012, 18:56

Outras Decisões

14/08/2012, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 18:45

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 11:04

Recebimento

01/06/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 10:30

Intimação

21/05/2012, 19:17

Recebimento

11/05/2012, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2012, 11:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2012, 15:59

Documento (Outros documentos)

13/04/2012, 14:24

Mandado

16/03/2012, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2012, 16:41

Mandado

10/11/2011, 15:01

Recebimento

08/11/2011, 10:10

Mero expediente

25/10/2011, 18:21

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 18:20

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

17/08/2011, 14:08

Mandado

04/08/2011, 14:45

Publicação

04/08/2011, 14:44

Intimação

01/08/2011, 09:48

Outras Decisões

27/07/2011, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 10:23

Recebimento

14/04/2011, 10:23

Recebimento

13/04/2011, 09:42

Recebimento

08/04/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:58

Intimação

31/03/2011, 16:29

Recebimento

31/03/2011, 16:29

Recebimento

31/03/2011, 16:29

Citação

14/03/2011, 15:12

Citação

10/02/2011, 16:58

Recebimento

07/12/2010, 09:33

Recebimento

02/12/2010, 15:32

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 11:20

Intimação

25/11/2010, 12:11

Publicação

25/11/2010, 12:01

Intimação

18/11/2010, 09:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2010, 17:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2010, 16:15

Ato ordinatório

21/09/2010, 10:40

Intimação

06/07/2010, 09:11

Intimação

27/05/2010, 14:44

Intimação

26/05/2010, 17:47

Recebimento

07/05/2010, 17:36

Recebimento

09/04/2010, 17:14

Recebimento

05/04/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 16:14

Intimação

15/03/2010, 14:46

Recebimento

10/03/2010, 19:57

Mero expediente

03/03/2010, 10:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 10:41

Recebimento

02/02/2010, 10:39

Recebimento

28/01/2010, 17:15

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 15:47

Intimação

18/12/2009, 18:29

Recebimento

18/12/2009, 18:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2009, 18:29

Mandado

27/10/2009, 16:53

Mandado

22/10/2009, 11:57

Citação

22/10/2009, 11:56

Citação

10/09/2009, 11:28

Citação

20/08/2009, 16:00

Mero expediente

18/08/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 14:20

Recebimento

12/08/2009, 14:20

Remessa (outros motivos)

06/08/2009, 16:36

Protocolo de Petição

06/08/2009, 16:36

Remessa (outros motivos)

06/08/2009, 15:37

Protocolo de Petição

06/08/2009, 15:37

Distribuição (competência exclusiva)

04/08/2009, 10:45

Documentos

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