Execução Fiscal 0001906-21.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2010

Valor da Causa

R$ 148.444,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sete Lagoas 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VALENCIA GAS LTDA

CNPJ

Reu

GLEISON FARIA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de GLEISON FARIA DE CASTRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de GLEISON FARIA DE CASTRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de VALENCIA GAS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:23

Juntada de apelação

17/06/2022, 16:18

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:51

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 14:51

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de GLEISON FARIA DE CASTRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de GLEISON FARIA DE CASTRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de VALENCIA GAS LTDA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/06/2022, 14:51

07/07/2022, 21:23

Juntada de apelação

17/06/2022, 16:18

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:51

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 13:25

Juntada de volume

11/02/2021, 13:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

16/12/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/12/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/03/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇOES

20/02/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/10/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

04/10/2018, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

20/09/2018, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/09/2017, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2017, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/05/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/04/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA PGF.

24/06/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

19/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2014, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

28/04/2014, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR DANILO

01/07/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2013, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

12/06/2013, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2013, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2013, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2013, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2013, 14:03

CITACAO: ORDENADA

24/09/2012, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/06/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE.

31/05/2012, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

31/05/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/03/2012, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2012, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2012, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/02/2012, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2012, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 13:13

CITACAO: ORDENADA

21/06/2011, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2011, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO

05/04/2011, 10:15

CITACAO: ORDENADA

28/01/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 7º

19/05/2010, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2010, 17:28

INICIAL AUTUADA

13/05/2010, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2010, 17:15