Execução Fiscal 0031977-95.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.691.597,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/11/2024, 23:59

Despacho

19/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:29

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/11/2024, 23:59

Despacho

19/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 18:23

19/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031977-95.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031977-95.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINIO PUBLICO AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 08:13

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 16:40

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/10/2020, 16:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2020, 16:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1210

11/12/2019, 16:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 13:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 12:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 17:32

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/10/2018, 17:32

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/10/2018, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2017, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2017, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/08/2017, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 02:02

OUTROS

•23/10/2023, 10:33

OUTROS

•11/10/2021, 15:49