Execução Fiscal 0006127-78.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 321.306,62

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS EDUARDO SA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:57

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:48

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:51

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 17:36

Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:17

Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:48

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:57

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:57

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:48

Juntada de manifestação

18/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO em 07/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/07/2021, 04:51

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 17:36

Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA - PLANO SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA EM LIQUIDACAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:17

Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:48

Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2020, 20:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2020, 20:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/01/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

13/12/2019, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/12/2019, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. EXC. PRÉ-EXEC. (REG. E-CVD N.º: 01350.2019)

03/12/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 09:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2017, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2017, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2016, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2016, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2016, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2016, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/05/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2014, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 12:53

CITACAO: ORDENADA

19/03/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2013, 11:51

INICIAL AUTUADA

13/02/2013, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2013, 14:48