Execução Fiscal 0004000-08.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 76.775,08
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TEM TEM COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP
CNPJ
25.***.***.0001-05
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Reu
ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS
CPF
062.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
MAURICIO LUCIO MENDES
OAB/MG 141279
·
CPF
212.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 14:19
Baixa Definitiva
08/07/2025, 13:09
Juntado(a)
08/07/2025, 13:07
Juntada de certidão
08/07/2025, 13:06
Despacho
08/07/2025, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 11:02
Juntado(a)
08/07/2025, 11:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2025, 10:59
Baixa Definitiva
06/05/2025, 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
27/03/2025, 22:53
Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025, 10:25
Juntada de certidão
07/03/2025, 10:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025, 14:24
Expedição de mandado
14/02/2025, 14:08
Expedição de ofício
14/02/2025, 14:08
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 14:19
Baixa Definitiva
08/07/2025, 13:09
Juntado(a)
08/07/2025, 13:07
Juntada de certidão
08/07/2025, 13:06
Despacho
08/07/2025, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 11:02
Juntado(a)
08/07/2025, 11:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2025, 10:59
Baixa Definitiva
06/05/2025, 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
27/03/2025, 22:53
Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025, 10:25
Juntada de certidão
07/03/2025, 10:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
14/02/2025, 14:24
Expedição de mandado
14/02/2025, 14:08
Expedição de ofício
14/02/2025, 14:08
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
24/01/2025, 11:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/11/2024, 13:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/10/2024, 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024, 17:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024, 17:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/10/2024, 15:23
Juntado(a) - Processo Desarquivado
26/10/2024, 15:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 15:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
28/11/2023, 15:16
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/08/2023, 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/11/2021, 15:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021, 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2021, 19:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/04/2021, 18:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/03/2021, 11:50
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:10
Juntado(a) - PROCURAÇÃO TEMTEM E ANTÔNIO DONIZETE DOS SANTOS
16/02/2021, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-08.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-08.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-08.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-08.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 13:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 13:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 13:39
Juntado(a) - Juntada de volume
11/02/2021, 13:39
Juntado(a) - Petição Inicial
11/02/2021, 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2021, 14:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2021, 14:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A HASTA A SER REALIZADA NOS AUTOS 2592-40.2010.4.01.3803
12/07/2018, 17:13
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
12/07/2018, 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018, 18:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2018, 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2018, 20:24
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INT DE FLS. 81V
26/02/2018, 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/12/2017, 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2017, 11:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2017, 10:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2017, 10:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/10/2017, 10:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2017, 14:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017, 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017, 13:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 09:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
31/03/2017, 14:09
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
31/03/2017, 14:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016, 14:07
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
01/12/2016, 00:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
04/10/2016, 09:43
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
04/10/2016, 09:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
04/10/2016, 09:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2016, 17:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016, 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016, 12:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2016, 08:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
06/04/2016, 16:15
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU
06/04/2016, 16:14
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2015, 10:25
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2015, 14:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2015, 14:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/06/2015, 09:17
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/06/2015, 09:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/04/2015, 11:26
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2015, 18:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
23/03/2015, 18:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2014, 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2014, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014, 17:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2014, 08:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2014, 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2014, 16:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/01/2014, 12:59
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO
02/07/2013, 14:43
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/07/2013, 14:43
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2013, 08:40
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/05/2013, 08:40
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2013, 08:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2013, 17:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2013, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 12:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 08:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2012, 18:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2012, 18:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2012, 16:37
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO
10/08/2012, 16:11
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/08/2012, 16:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2012, 16:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012, 08:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2011, 12:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2011, 08:36
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
19/08/2011, 08:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2011, 17:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente
18/08/2011, 17:56
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
09/05/2008, 13:07
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/05/2008, 08:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2008, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2008, 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
07/01/2008, 13:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2007, 15:11
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
24/08/2007, 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2007, 09:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2007, 09:16
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/05/2007, 16:55
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR
06/02/2007, 12:42
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/11/2006, 10:23
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
20/11/2006, 10:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2006, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
26/05/2006, 17:38
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/05/2006, 17:19
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/05/2006, 18:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2025, 11:27
TEXTO DIGITADO
•
28/10/2024, 17:47
OUTROS
•
28/11/2023, 15:16