Execução Fiscal 0004000-08.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 76.775,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Terceiro

TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Reu

ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:38

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 13:39

Juntada de volume

11/02/2021, 13:39

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

16/09/2021, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:38

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 13:39

Juntada de volume

11/02/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A HASTA A SER REALIZADA NOS AUTOS 2592-40.2010.4.01.3803

12/07/2018, 17:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/07/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 20:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INT DE FLS. 81V

26/02/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/10/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

31/03/2017, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

31/03/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

01/12/2016, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/10/2016, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/10/2016, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/10/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL.

08/04/2016, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

06/04/2016, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

06/04/2016, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2015, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2015, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2015, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2015, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2015, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2015, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2015, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

23/03/2015, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2014, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/01/2014, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

02/07/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2013, 08:40

CITACAO: ORDENADA

10/05/2013, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/09/2012, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

10/08/2012, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2012, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente

18/08/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - a união requer vista dos autos

18/08/2011, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2008, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA PARCELAMENTO DO DÉBITO SUSPENDO ATÉ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

29/04/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2007, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

06/02/2007, 12:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2006, 10:23

CITACAO: ORDENADA

20/11/2006, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, VIA AR, O(A) EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL PAGAR A DÍVIDA.ARBITRADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20%(VINTE POR CENTO). APÓS ABRA-SE VISTA AO(À) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

02/10/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

26/05/2006, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2006, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 18:31