Execução Fiscal 0001473-89.2015.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 155.964,36

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLITO LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

MINERACAO PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 06:41

Juntada de documentos diversos

02/03/2026, 06:40

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 18:36

Juntada de Certidão

22/08/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 18:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:19

Todas as movimentações(155)

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 06:41

Juntada de documentos diversos

02/03/2026, 06:40

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 18:36

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 18:36

Despacho

•03/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 18:36

Juntada de Certidão

22/08/2025, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 18:36

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:52

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/10/2024, 06:29

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 17:03

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:02

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2024, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 14:52

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:21

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 18:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 18:28

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 19:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:19

Processo Desarquivado

23/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:18

Arquivado Provisoramente

30/04/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de CARLITO LOURENCO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de MINERACAO PLANALTO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:01

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-89.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLITO LOURENCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO LOURENCO DA SILVA MINERACAO PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-89.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLITO LOURENCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO LOURENCO DA SILVA MINERACAO PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-89.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLITO LOURENCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO LOURENCO DA SILVA MINERACAO PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001473-89.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLITO LOURENCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO LOURENCO DA SILVA MINERACAO PLANALTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2020, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2020, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2020, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2020, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2020, 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE FISICO - CORREIOS

02/04/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

02/07/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMNETO DE RECURSOS ESPECIAIS

28/09/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

05/09/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

01/08/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2017, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO CONTA DEPÓSITO JUDICIAL

15/02/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

21/06/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

15/06/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2016, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2016, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO E TRANSFERENCIA

11/04/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

07/04/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2016, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

15/12/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2015, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - M COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO E NÃO HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA (P/ ELVIS ROBERTO DA SILVA)

04/11/2015, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO-202/2015

07/10/2015, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº201/2015

06/10/2015, 08:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDAS Nº201/2015 E Nº202/2015

21/09/2015, 11:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2015, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

16/07/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENROR BIANO EM SECRETARIA

01/07/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF DNPM

23/06/2015, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2015, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2015, 09:44

Ato ordinatório

•13/08/2024, 17:03

Despacho

•23/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

•06/03/2024, 16:27

Ofício

•29/06/2023, 15:29

Decisão

•23/05/2023, 18:50

Despacho

•29/04/2021, 09:16

Ato ordinatório

•25/02/2021, 15:01