Procedimento Comum Cível 0009139-86.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

JOAO PEREIRA MENDES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

JOAO PEREIRA MENDES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

26/10/2017, 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

19/10/2017, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

19/10/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2017, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

10/10/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

27/09/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

26/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DEVOLVIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA REALIZADA

26/09/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

20/09/2017, 16:56

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

26/10/2017, 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

Documentos

Nenhum documento disponível

19/10/2017, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

19/10/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2017, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

10/10/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

27/09/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

26/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DEVOLVIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA REALIZADA

26/09/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

20/09/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - DEVOLUÇÃO

20/09/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL.

18/09/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE UNIÃO, MUNICIPPIO DE UBERLÂNDIA E O MUNICIPIO DE ITUIUTABA PARA EM 15 DIAS APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.

04/09/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

27/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

25/07/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

05/07/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG

04/07/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE ITUIUTABA

12/06/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para o estado de MG

05/05/2017, 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a quinta turma do TRF encaminhando sentença

05/05/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

05/05/2017, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO

31/03/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

13/02/2017, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA À DPU PARA EM 5 DIAS JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO.

13/02/2017, 14:15

REPLICA APRESENTADA - PELA DPU

10/01/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - MOVIMENTÇÃO ANTERIOR LANÇADA ERRONEAMENTE

07/11/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2016, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 14:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO DE ITUIUTABA-MG

05/10/2016, 16:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG

21/09/2016, 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

16/09/2016, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE ITUIUTABA-MG

01/09/2016, 16:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/08/2016, 14:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/08/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA INFORMA TRANFERÊNCIA DO PACIENTE

09/08/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

09/08/2016, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) AGU

09/08/2016, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

09/08/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

09/08/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

08/08/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MÉDICA REGULADORA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS MUNICIPAL

08/08/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA LANÇADA EQUIVOCADAMENT, MOBILIZAÇÃO DA DPU CONFORME OFÍCIO Nº 870/NDPU/UDIA

05/08/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/08/2016, 08:58

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - DPU

04/08/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

03/08/2016, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MUNICÍPIO DE ITUIUTABA(CEMAN DE ITUIUTABA)

03/08/2016, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

03/08/2016, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E MUNICÍPIO DE ITUIUTABA

03/08/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA.

03/08/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA-MG

03/08/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - secretario municipal de saúde

02/08/2016, 19:14

CITACAO: ORDENADA

02/08/2016, 19:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a comissão técnica e para a DPU encaminhando decisão

02/08/2016, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2016, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2016, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - do doretor da central de regulaçao de leitos

02/08/2016, 19:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/08/2016, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

02/08/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2016, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2016, 17:41