Execução Fiscal 0020355-31.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 119.382,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA

Terceiro

COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:48

Juntada de manifestação

04/12/2025, 10:24

Juntada de procuração

04/12/2025, 10:21

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

04/12/2025, 10:20

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(116)

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:48

Juntada de manifestação

04/12/2025, 10:24

Juntada de procuração

04/12/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:13

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:45

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legal

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Juntada de comprovante de recolhimento de custas

04/12/2025, 10:20

Juntada de Certidão

26/11/2025, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:13

Juntada de cálculos judiciais

08/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA em 10/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:22

Juntada de manifestação

28/02/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 19:20

Juntada de manifestação

25/07/2022, 09:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:07

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020355-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020355-31.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/05/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/10/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2012, 15:14

Despacho

•15/07/2022, 20:52

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•18/07/2019, 17:07

Petição intercorrente

•18/07/2019, 00:49

Certidão

•18/07/2019, 00:49

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:50

Decisão

•15/08/2018, 19:09

Certidão

•14/08/2018, 13:07

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:17

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 13:12

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/08/2025, 17:13

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:45

Despacho

•15/07/2022, 20:52

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•18/07/2019, 17:07

Petição intercorrente

•18/07/2019, 00:49

Certidão

•18/07/2019, 00:49

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:50

Decisão

•15/08/2018, 19:09

Certidão

•14/08/2018, 13:07

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:17

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 13:12

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:59

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:29

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:42

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:48

Despacho

•14/05/2012, 08:56