Execução Fiscal 0007430-88.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 968.673,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DECOLORES LINHAS E LAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

09/05/2026, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 17:02

Expedição de mandado

07/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:14

Juntado(a)

09/02/2026, 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 18:22

Todas as movimentações(128)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

09/05/2026, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 17:02

Expedição de mandado

07/05/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2026, 00:34

05/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 00:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:14

Juntado(a)

09/02/2026, 08:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 18:22

Expedição de ofício

28/01/2026, 10:49

Expedição de mandado

28/01/2026, 10:27

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/01/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/12/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/12/2025, 18:16

Decisão interlocutória

20/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

11/08/2025, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 13:37

Expedição de mandado

04/08/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2025, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2025, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

22/05/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

21/04/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/01/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/01/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2024, 13:00

Decisão interlocutória

26/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/11/2021, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 18:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECOLORES LINHAS E LAS EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007430-88.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOLORES LINHAS E LAS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOLORES LINHAS E LAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007430-88.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECOLORES LINHAS E LAS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECOLORES LINHAS E LAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 13:53

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 13:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 11:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 13:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/02/2018, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 12:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/05/2017, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2025, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2025, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 11:30

OUTROS

•15/03/2024, 18:30

OUTROS

•21/06/2023, 15:13

OUTROS

•30/06/2021, 18:31