Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005219-30.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

PPGEEB

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:45

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 19:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de GREGORIO SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:29

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:50

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:45

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 19:11

Despacho

•20/02/2024, 10:10

02/12/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 19:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de GREGORIO SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:29

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:09

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:50

Juntada de informação de prevenção positiva

19/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2022, 15:03

Juntada de Informação

25/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de GREGORIO SANTOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:29

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 12:18

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:41

Decorrido prazo de GREGORIO SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de GREGORIO SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:40

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORIO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005219-30.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GREGORIO SANTOS POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORIO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/12/2020, 12:15

Juntada de volume

12/12/2020, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 17352

30/10/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

30/09/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº14762/2019

05/09/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/08/2019

22/08/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

24/07/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 12/07/2019

11/07/2019, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 19:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO EM 05/07/2019

04/07/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista às partes da manifestação técnica da contaladoria.

02/07/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 15:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/06/2019, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

19/02/2019, 09:32

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2019, 16:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/02/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17492

04/09/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 31/08/2018

30/08/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº34109/2017

15/12/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 24/11/2017

23/11/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 33230

23/11/2017, 13:55

TRANSITO EM JULGADO EM - 14092017

25/10/2017, 17:53

RECEBIDOS DO TRF - 14092017

25/10/2017, 17:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/01/2017, 14:40

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEGUNDO O DESPACHO DE FL. 27 DO PROC. N 132893620134013700

04/10/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/07/2016

07/07/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2016, 14:29

REMESSA ORDENADA: TRF

09/05/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF

13/02/2016, 10:37

RECURSO RECEBIDO

13/02/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2016, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 14:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/01/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/06/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 11/05/2015.

11/05/2015, 15:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - GREGÓRIO SANTOS - DPU

29/04/2015, 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/04/2015, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2015, 11:14

RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

22/12/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMAR AUTOR, UNIAO, ESTADO DO MA E MUNICIPIO DE SAO LUIS DA SENTENÇA DE FLS. 175/183...

22/12/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/12/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/12/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/11/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNAR AUTOS CONCLUSOS PARA SENT, APOS INTIMAÇÃO PARTE AUTORA

07/10/2013, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2013, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 19.04.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

18/04/2013, 11:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/04/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

15/03/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 15:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) UNIÃO

15/03/2013, 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DO MARANHÃO

11/03/2013, 10:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFMA

11/03/2013, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº141/2013 - CUMPRIDO

15/02/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº11/2013/PLANTÃO

13/02/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº139/140/142/ E 143/2013 RESPECTIVAMENTE CUMPRIDOS

13/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS EM 08/02/2013

07/02/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação nº 139/2013 a(o) União (AGU)/Mandado de Intimação nº 140/2013 a(o) Estado do Maranhão/Mandado de Intimação nº 141/2013 a(o) Município de São Luís/Mandado de Intimação nº 142/2013 a(o) Universidade Federal do Maranhão - UFMA/Mandado de Intimação nº 143/2013 a(o) Diretor Geral do Hospital Universitário Presidente Dutra - HUUFMA.

06/02/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 139/2013 a(o) União (AGU)/Mandado de Intimação nº 140/2013 a(o) Estado do Maranhão/Mandado de Intimação nº 141/2013 a(o) Município de São Luís/Mandado de Intimação nº 142/2013 a(o) Universidade Federal do Maranhão - UFMA/Mandado de Intimação nº 143/2013 a(o) Diretor Geral do Hospital Universitário Presidente Dutra - HUUFMA.

06/02/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/02/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CUMPRIR URGENTE

05/02/2013, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2013, 14:50

INICIAL AUTUADA

05/02/2013, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2013, 18:11

Decisão

•29/10/2023, 11:06

Acórdão

•30/06/2023, 05:30

Despacho

•21/03/2023, 18:32

Acórdão

•03/11/2022, 14:03

Decisão

•29/04/2022, 12:18

Ato ordinatório

•23/06/2021, 17:09