Execução Fiscal 0015341-13.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2005

Valor da Causa

R$ 34.200,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDIR CAMPOS LIMA

CPF

Reu

VALDIR CAMPOS LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:11

Processo Desarquivado

04/11/2024, 12:10

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:41

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 07:13

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:11

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 07:14

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:46

Processo Desarquivado

04/11/2024, 12:10

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:41

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 07:13

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS LIMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de VALDIR CAMPOS LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015341-13.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR CAMPOS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR CAMPOS LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015341-13.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR CAMPOS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR CAMPOS LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 19:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2016, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2014, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/01/2013, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2013, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

12/11/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/11/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/11/2010, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/03/2010, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

16/12/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2009, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2009, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2007, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/02/2007, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve da pfn

24/04/2006, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/01/2006, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2005, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2005, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 14:15

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

30/08/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 15:07

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

13/07/2005, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 15:26

Decisão

•31/07/2019, 16:54

Certidão

•17/07/2019, 16:53

Certidão

•04/10/2016, 15:03

Certidão

•29/09/2016, 17:40

Decisão

•29/09/2016, 17:39

Certidão

•05/09/2016, 18:31

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Certidão

•22/11/2010, 00:40

Decisão

•22/11/2010, 00:37

Certidão

•09/11/2010, 14:03

Despacho

•17/03/2010, 19:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/06/2021, 07:14

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:46

Decisão

•31/07/2019, 16:54

Certidão

•17/07/2019, 16:53

Certidão

•04/10/2016, 15:03

Certidão

•29/09/2016, 17:40

Decisão

•29/09/2016, 17:39

Certidão

•05/09/2016, 18:31

Certidão

•08/11/2012, 00:23

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:32

Certidão

•22/11/2010, 00:40

Decisão

•22/11/2010, 00:37

Certidão

•09/11/2010, 14:03

Despacho

•17/03/2010, 19:21

Despacho

•17/09/2009, 19:23

Despacho

•17/09/2009, 19:23

Despacho

•17/09/2009, 19:23

Despacho

•17/09/2009, 19:23

Despacho

•17/09/2009, 19:22