Execução Fiscal 0000527-47.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 625.866,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGORIFICO MEARIM LTDA

CNPJ

Reu

JAIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 08:36

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:04

Juntada de manifestação

08/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

06/05/2025, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/05/2024, 16:27

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 08:36

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:08

Despacho

•09/01/2026, 18:08

09/01/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:08

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:04

Juntada de manifestação

08/05/2025, 08:42

Juntada de Certidão

06/05/2025, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:18

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

18/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MEARIM LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de JAIRO DE SOUSA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:20

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000527-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE SOUSA FRIGORIFICO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000527-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE SOUSA FRIGORIFICO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000527-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE SOUSA FRIGORIFICO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000527-47.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO MEARIM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO DE SOUSA FRIGORIFICO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE N° 99/2012 - PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO: 822-84.2011.4.01.3703

13/08/2019, 10:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - DESAPENSAMENTO DOS PROCESSOS DE N° 830-61.2011.4.01.3703 E 3388-06.2011.4.01.3703

10/07/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

25/06/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

11/04/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 15:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

12/03/2018, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

22/02/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2015, 18:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2015, 18:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

13/04/2015, 10:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. SOBRE DISTRIBUIÇAO DA CARTA PREC.

10/04/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. DE PRECATÓRIA

07/04/2015, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

07/04/2015, 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIG.

03/02/2015, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 98

27/01/2015, 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE BACENJUD - SEM BLOQUEIOS

02/12/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCLUSÃO DE MINUTA

21/11/2014, 15:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1 T - SEM BLOQUEIO

16/10/2014, 13:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/08/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO: REUNIÃO DA EXEC. FISCAL 536-09.2011

07/07/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: SOBRE CUMPRIMENTO DO DESPACHO

29/11/2013, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2013, 15:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO CORRESPONSAVEL PROC. REUNIDOS/APENSOS

27/11/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES AO JUIZ

19/11/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2013, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2013, 10:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUIR CORRESPONSÁVEL

15/10/2013, 16:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/10/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA DE SIGILO

11/10/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

08/10/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/09/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - SEM BENS PENHORÁVEIS

09/07/2013, 09:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

27/05/2013, 18:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS ATIVOS

27/05/2013, 18:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BACENJUD

20/05/2013, 15:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/04/2013, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO OU NOMEAR BENS À PENHORA

23/04/2013, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO ATE 12/04/2013

13/03/2013, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 45 DE 07/03/2013 PÁGS.597/598

12/03/2013, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2013

05/03/2013, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 165/2012 (PROC. 3388-06.2011.4.01.3703)

15/01/2013, 08:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2012, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF. 182/2012 (PROC. 3388-06.2011)

29/11/2012, 10:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP 587/2012 (PROC. 2406-89.2011)

29/11/2012, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. SOBRE APENSAMENTO

25/10/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À REUNIÃO AS PRESENTES EXECUÇÕES FISCAIS COM AS INDICADAS À FL. 75. APÓS, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL.

05/09/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

28/06/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA FN

28/06/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PRECATÓRIA

28/06/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

26/04/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXECUTADO NAO LOCALIZADO

16/03/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR PRECATORIA 340/2011 DEPRECADO FORUM MARITUBA/PA

27/01/2012, 08:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 340

11/11/2011, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2011, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 14:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/08/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PESSOALMENTE

16/02/2011, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL

11/02/2011, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2011, 14:34

INICIAL AUTUADA

07/02/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 10:20

Despacho

•06/05/2025, 23:07

Despacho

•06/05/2025, 23:07