Execução Fiscal 0000537-91.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.466,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

Terceiro

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

Terceiro

BACAUTO MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

Terceiro

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

Terceiro

BACAUTO MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:50

Juntada de manifestação

01/07/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:35

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:10

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 10:37

Despacho

•21/06/2024, 12:35

18/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:50

Juntada de manifestação

01/07/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:35

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 11:43

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:10

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:10

Juntada de ofício

09/11/2022, 12:07

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

06/08/2021, 22:13

Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de BACAUTO MOTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:20

Juntada de manifestação

19/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-91.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO MOTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO LUIZ ANTONIO DE NORONHA BACAUTO MOTOS LTDA JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA CREUZA TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - VALORES TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL VIA SISTEMA BACENJUD

21/02/2020, 13:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE TRANSFERENCIA DE VALORES NO BACENJUD

18/02/2020, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 12:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

08/10/2019, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2018, 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/08/2018, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2018, 18:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 648

19/04/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 18:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/05/2017, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2017, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2016, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

13/09/2016, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2016, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DESTE JUÍZO

11/04/2016, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/04/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2016, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REUNIÃO DA EXECUÇÃO 610-63.2011

20/05/2015, 16:18

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/04/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PET. JUNT. NOS AUTOS 610-63.2011

24/03/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA CONJUNTA

11/12/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE REUNIÃO

21/11/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 13:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/09/2014, 14:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXA NA REUNIÃO E APENSAMENTO

24/09/2014, 14:53

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2415-51.2011.4.01.3703

19/02/2013, 14:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/02/2013, 14:11

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - AO PROC. 2415-51.2011.4.01.3703

19/02/2013, 14:09

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

19/02/2013, 14:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

04/12/2012, 13:36

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

23/10/2012, 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA 09/2012

07/08/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FN

29/05/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 9

08/02/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRECATÓRIA

16/01/2012, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2012, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR CORRESPONSÁVEIS

15/12/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS

14/12/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2011, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 13:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO COM 541-31.2011.4.01.3703

28/04/2011, 11:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/04/2011, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARD. DECISÃO AGRAVO INST.

14/04/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2011, 17:24

INICIAL AUTUADA

04/02/2011, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2011, 14:23

Ato ordinatório

•24/04/2023, 09:10

Despacho

•23/03/2022, 09:57

Ato ordinatório

•02/07/2021, 15:13