Execução Fiscal 0000187-50.1995.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 174.140,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS BAIMA PESSOA

OAB/PA 10105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LAURICER GOMES DA CUNHA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LOCATARIO DO IMOVEL DE MATRICULA 10.223

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

LAURICER GOMES DA CUNHA

Reu

LAURICER GOMES CUNHA

CPF

Reu

PANIFICADORA MODERNA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LOCATARIO DO IMOVEL DE MATRICULA 10.223

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:39

Juntada de comprovante de depósito judicial

14/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Juntada de manifestação

18/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:31

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 10:35

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 17:17

Todas as movimentações(252)

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:39

Juntada de comprovante de depósito judicial

14/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:39

Decisão

•18/09/2024, 10:35

09/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Juntada de manifestação

18/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:31

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 15:35

Juntada de Certidão

08/10/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:35

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 10:35

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:44

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 15:23

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 16:06

Juntada de procuração/habilitação

06/02/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 15:16

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 15:14

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:14

Juntada de documento comprobatório

10/01/2023, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:49

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA MODERNA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:43

Juntada de manifestação

21/03/2022, 11:01

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:22

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:22

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 06:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:57

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:17

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:35

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de PANIFICADORA MODERNA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de LAURICER GOMES DA CUNHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:40

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-50.1995.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PANIFICADORA MODERNA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURICER GOMES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-50.1995.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PANIFICADORA MODERNA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURICER GOMES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 17:01

Juntada de manifestação

11/12/2020, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/11/2020, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

17/03/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CRI, CONFORME SENTENÇA (FLS. 276-V)

17/09/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/11/2015, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 10:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/01/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO O BANCO DA AMAZONIA S/A - HABILITA CREDITO

24/01/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 109-00555/2013

18/10/2013, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DESP. FLS. 79 DOS EMBARGOS N. 3692-19.2013.

16/10/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM

11/10/2013, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO, INFORMA SOBRE SUSPENSÃO DE IMÓVEL DA HASTA.

09/10/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

04/10/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 113/13, DA DRF/STM

04/10/2013, 13:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO EM 27/09/2013.

30/09/2013, 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1155 DE 27/09/2013.

30/09/2013, 13:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE INTIMAÇÃO/LEILOEIRO

30/09/2013, 09:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

30/09/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/09/2013, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2013, 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 1140/2013; 1141/2013 E 1142/2013

25/09/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 2704 - INTIMAÇÃO

25/09/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2013, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1142

24/09/2013, 14:12

OFICIO EXPEDIDO - N. 1140 E 1141 PARA CRI E SEFIN.

24/09/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANISFESTAÇÃO DO BASA

19/09/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 2390/2013

11/09/2013, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1050/2013 - CART. DE REG. DE IMÓVEIS/STM

11/09/2013, 14:27

OFICIO EXPEDIDO - N. 1050/2013

06/09/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2390 e 2392/2013

02/09/2013, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/08/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

26/07/2013, 18:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/07/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DA SENTENÇA DE FLS. 74/75, PROFERIDA NOS EMBARGOS N. 74/75.

28/05/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 16:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

22/03/2013, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - n. 404/2013

22/03/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 404/2013

25/02/2013, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDOS DO PROTOCOLO

19/09/2012, 16:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/08/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ SONIA VALERIA

24/02/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

17/02/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. N. 031/12

17/02/2012, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 108/2012

06/02/2012, 16:27

OFICIO EXPEDIDO - N. 108/2012 - CART. DE REG. DE IMÓVEIS EM STM

06/02/2012, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/06/2011, 18:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/06/2011, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. REQUER SUSPENSAO

12/11/2010, 16:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/11/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ VALERIA

09/07/2010, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE.

14/11/2008, 14:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/10/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA CALDERARO

14/08/2008, 12:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/08/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHA PETIÇÃO E DOCUMENTOS.

16/05/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

12/09/2007, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXQTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL

27/08/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 463/DETRAN-STM

03/08/2007, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

03/08/2007, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

25/06/2007, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

25/06/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DO CREDOR

18/05/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

23/11/2006, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2006, 18:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS - JOEL

27/10/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDE SUSPENSÃO

09/08/2006, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2006, 15:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/08/2006, 15:54

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2006, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

16/06/2005, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO COMO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE À FL.

16/06/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2005, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 19:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/04/2005, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO CARGA

15/02/2005, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXQTE

26/10/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

25/10/2004, 14:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

25/10/2004, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DO PROCURADOR

03/03/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 17:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADOS A VARA

02/10/2003, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS P/ CARLOS EDUARDO

09/09/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXEQUENTE

08/08/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENVELOPAR

08/08/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2002, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO DE PENHORA

31/07/2002, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) EM 15/03/2002 S/ MANIFESTACAO

30/07/2002, 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2002, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORÇO

27/11/2001, 12:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2001, 15:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/11/2001, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAR DEBITO. REAVALIAR E REFORCAR PENHORA.

19/11/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO DE FLS.

10/05/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DE INSPECAO

10/05/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR INSS DA CERTIDAO DE FLS. 65V

10/01/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO REAVALIOU MAS NAO ENCONTROU OUTROS BENS

29/08/2000, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO E REFORÇO DE PENHORA

18/05/2000, 13:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - P/ ATUALIZACAO DO DEBITO E POSTERIOR REAVALIACAO

28/04/2000, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FAZER ALIENACAO: INTIMAR LEILOEIRO, ATUALIZAR DEBITO, REAVALIAR BEM, EXPEDIR EDITAL, INTIMAR PARTES

24/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2000, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESDE 04/12/97

16/03/1999, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/1997, 13:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

03/10/1997, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

15/09/1997, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MANDADO DE PENHORA E AVLAIAÇAOAL

11/07/1997, 15:30

AGUARDANDO - DEVOLUÇAO AR

19/06/1997, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - EXEQUENTE

06/06/1997, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO REU (OU EQUIVALENTE)

28/04/1997, 18:29

DESPACHO - INTIMAR A EXECUTADA

24/03/1997, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1997, 00:00

AGUARDANDO PRAZO - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

13/12/1996, 18:15

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

22/11/1996, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

24/06/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1996, 18:03

AGUARDANDO PRAZO - PARA APRESENTAR DEFESA

04/03/1996, 15:40

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO EXPEDIDO

22/11/1995, 15:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/1995, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/1995, 18:03

Documento Comprobatório

•12/04/2024, 17:17

Documento Comprobatório

•12/04/2024, 17:17

Outras peças

•09/08/2023, 15:49

Ato ordinatório

•31/01/2023, 15:16

Despacho

•21/11/2022, 16:09

Ato ordinatório

•16/03/2022, 09:49

Despacho

•18/02/2022, 14:22

Ato ordinatório

•17/09/2021, 13:17

Decisão (anexo)

•17/09/2021, 13:17

Despacho (anexo)

•24/08/2021, 15:35