Execução Fiscal 0002183-69.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 209.349,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAZON CATFISH LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:43

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 20:27

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

03/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão

06/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de AMAZON CATFISH LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:21

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:43

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 20:27

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2022, 17:56

Despacho

•06/07/2022, 15:11

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legal

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06/07/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

03/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão

06/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de AMAZON CATFISH LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:21

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002183-69.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZON CATFISH LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZON CATFISH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002183-69.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZON CATFISH LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZON CATFISH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 13:56

Juntada de volume

11/02/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/12/2007, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2007, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2007, 18:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2007, 12:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 15:44

INICIAL AUTUADA

22/03/2007, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2007, 11:13

Despacho

•23/05/2022, 12:50