Execução Fiscal 0009357-58.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 36.804,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMMERSON PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de EMMERSON PINHEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Juntada de manifestação

03/04/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:56

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:56

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:17

Processo Desarquivado

14/03/2023, 11:44

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de EMMERSON PINHEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:43

Juntada de manifestação

03/04/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:56

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:31

Despacho

•31/05/2021, 13:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:56

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:17

Processo Desarquivado

14/03/2023, 11:44

Arquivado Provisoramente

31/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:39

Juntada de manifestação

08/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de EMMERSON PINHEIRO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009357-58.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMMERSON PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMMERSON PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009357-58.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMMERSON PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMMERSON PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2019, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ AGOSTO/2019

23/11/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9814

06/07/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERO `A CEF - PGTO DEFINITIVO À EXQTE

21/02/2018, 12:13

OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL

06/12/2017, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REITERAR OFICIO

09/10/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REITERAR OFICIO A CEF

06/10/2017, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2017, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2017, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 12:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2017, 21:00

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2017, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFÍCIO Nº 46/2017 - CAIXA

17/04/2017, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2017, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2016, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_10795

12/07/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.5140

03/05/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOV DE 31.03.2016

01/04/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

14/12/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMERSON PINHEIRO

10/02/2015, 08:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 14:43