Procedimento Comum Cível 0007482-85.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

RENATA ROCHA GUERRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ESPINDOLA SANCHES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS PRADO

CPF·Representa: Autor

PLINIO BATISTA PORTO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE QUEIROZ

OAB/MG 107929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RENATA ROCHA GUERRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO ESPINDOLA SANCHES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE VELASCO BOYADJIAN

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINS PRADO

CPF·Representa: Autor

PLINIO BATISTA PORTO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE QUEIROZ

OAB/MG 107929·CPF·Representa: Autor

UBIRACY DO NASCIMENTO MOURA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JIUVAN TADEU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 01:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO.

29/01/2014, 15:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG. INST. Nº 454874220114013803

29/01/2014, 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

27/01/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2014, 12:55

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/01/2014, 12:55

RECURSO RECEBIDO

07/01/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE MLINAS GERAIS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

07/01/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ESTADO DE MINAS GERAIS.

12/07/2013, 13:21

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 01:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO.

29/01/2014, 15:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG. INST. Nº 454874220114013803

Documentos

Nenhum documento disponível

29/01/2014, 12:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

27/01/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2014, 12:55

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/01/2014, 12:55

RECURSO RECEBIDO

07/01/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE MLINAS GERAIS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

07/01/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ESTADO DE MINAS GERAIS.

12/07/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA REITERA APELAÇÃO PROTOCOLADA EM 18/09/2012.

12/07/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/05/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/05/2013, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2013, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/02/2013, 17:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

13/12/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/11/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2012, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2012, 19:30

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2012, 19:30

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/11/2012, 19:30

RECURSO RECEBIDO

12/11/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA UNIÃO E PELO MUNICÍPIO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

12/11/2012, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

24/09/2012, 16:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/09/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/08/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

19/06/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

28/05/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/03/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER EXTINÇÃO DO FEITO.

23/03/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 281/2012

16/03/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2012, 12:24

REPLICA APRESENTADA - (3ª) UNIÃO FEDERAL

17/11/2011, 11:28

REPLICA APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS.

17/11/2011, 11:28

REPLICA APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

17/11/2011, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DO FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

17/11/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2011, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES.

24/08/2011, 13:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS

24/08/2011, 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2011, 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

24/08/2011, 13:12

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO

24/08/2011, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

19/07/2011, 15:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

07/07/2011, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

07/07/2011, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

07/07/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS.

08/06/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de documentos

07/06/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTORA PARA QUE APRESENTE EM 10 DIAS LAUDO MÉDICO EMITIDO POR INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA. APÓS, RETORNEM AO AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA.

17/05/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

17/05/2011, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2011, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2011, 16:53