Execução Fiscal 0002256-27.1996.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:33

Desentranhado o documento

24/09/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 07:24

Juntada de volume

21/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

11/03/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:23

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:33

Desentranhado o documento

24/09/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 07:24

Juntada de volume

Documentos

Nenhum documento disponível

21/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de PROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JUSTINO DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de IRAIDES MAGNABOSCO JUSTINO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

11/03/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 14:08

Juntada de volume

11/02/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em retificação a carga feita incorreta. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3368979033)

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em retificação a carga feita incorreta

24/04/2009, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - carga feita incorretamente para faz nac

24/04/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTOS SEGUEM NOS AUTOS PRINCIPAIS NR. 96.0300511-8

10/05/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTOS SEGUEM NOS AUTOS PRINCIPAIS 96.0300511-8

06/12/2005, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DEC DO MANDADO DE INT TRASLADADO DOS AUTOS PRINCIPAIS 96.0300511-8

06/12/2005, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SEGUE NO PRINCIPAL 96.0300511-8

10/12/2003, 18:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL 96.0300511-8

10/12/2003, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2003, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE A CENTRAL DE MANDADOS INFORM. ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO...

05/08/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2003, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASS.

14/03/2003, 10:09

CITACAO: ORDENADA

04/02/2003, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO

29/01/2003, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 18:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/09/2002, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2002, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - AMPLIACAO DA PENHORA, INTIMACAO E REAVALIACAO

29/07/2002, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMPLIACAO DA PENHORA, INTIMACAO E REAVALIACAO

01/07/2002, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO DA DECISAO DE FLS.

18/03/2002, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

08/02/2002, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2002, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR - EXPEDIR MANDADO DE AMPLIACAO DE PENHORA ...

14/12/2001, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 29...

03/12/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NAC.REITERA PEDIDO AMPLIACAO PENHORA... E DESISTE PEDIDO PENHORA DE VEICULO.

16/08/2001, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NACIONAL

27/07/2001, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - SOBRE O VEICULO INDICADO A FL.28

28/05/2001, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMPLIACAO DE PENHORA E REAVALIACAO SOBRE EDIFICACAO NOS TERRENOS DE MATRICULAS 46.581 E 46.593.

28/05/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE FL.29 (INT. DA FAZ.NACIONAL)

25/05/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO DE FLS.29

15/05/2001, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE AMPLIACAO DE PENHORA S/ EDIFICACAO/PROCEDER REAVALIACAO DOS BENS PENH./DEFERIDO P

30/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2001, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER DESIGNACAO DE NOVA HASTA PUBLICA DOS BENS QUE JA FORAM PENHORADOS.

22/11/2000, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

10/11/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/05/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOVA VISTA

21/02/2000, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOVA VISTA

18/02/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN (COTA PEDIDO NOVA VISTA)

17/01/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/10/1999, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1999, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/1999, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1999, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PFN

03/09/1999, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/1999, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/06/1999, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/1999, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 00:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

30/03/1999, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/1998, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/11/1998, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/07/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1998, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1998, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO P. PFN

26/03/1998, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR MARCIO BENTO

28/08/1997, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR SOBRE A PENHORA E AVALIACAO

03/04/1997, 17:01

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

26/02/1997, 16:12

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/02/1997, 15:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIAL LAURO

19/09/1996, 15:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - REMETIDOS(MAND E PROC) A FUNC DA DIST. VERA

14/08/1996, 15:34

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE MANDADODS DE CITACAO PENHORA AVAL.

17/07/1996, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/1996, 09:51