Execução Fiscal 0025082-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 5.768,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NANCY DE SOUZA LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/11/2021, 21:55

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 21:55

Juntada de certidão

19/11/2021, 21:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:20

Decorrido prazo de NANCY DE SOUZA LEAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:54

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:13

Juntada de Certidão

02/09/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 16:13

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

19/11/2021, 21:55

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 21:55

Juntada de certidão

19/11/2021, 21:52

Juntada de certidão

19/11/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:20

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 16:13

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:26

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legal

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Decorrido prazo de NANCY DE SOUZA LEAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:56

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 16:54

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:13

Juntada de Certidão

02/09/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:54

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de NANCY DE SOUZA LEAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025082-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NANCY DE SOUZA LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NANCY DE SOUZA LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025082-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NANCY DE SOUZA LEAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NANCY DE SOUZA LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 22:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/05/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/12/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 28.8.2012

29/08/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

23/09/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2005, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2004, 15:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/11/2003, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2003, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2003, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/10/2003, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2003, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2003, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2003, 13:39

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Despacho

•10/02/2020, 10:46

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:55

Petição intercorrente

•21/05/2013, 11:58

Certidão

•21/05/2013, 11:58

Certidão

•29/08/2012, 11:03

Decisão

•29/08/2012, 11:02

Certidão

•24/08/2012, 16:54

Despacho

•02/04/2012, 15:58

Despacho

•14/09/2009, 15:39

Despacho

•14/09/2009, 15:39

Despacho

•14/09/2009, 15:39

Despacho

•14/09/2009, 15:38

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 16:13

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:26

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:15

Despacho

•10/02/2020, 10:46

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:55

Petição intercorrente

•21/05/2013, 11:58

Certidão

•21/05/2013, 11:58

Certidão

•29/08/2012, 11:03

Decisão

•29/08/2012, 11:02

Certidão

•24/08/2012, 16:54

Despacho

•02/04/2012, 15:58

Despacho

•14/09/2009, 15:39

Despacho

•14/09/2009, 15:39

Despacho

•14/09/2009, 15:39

Despacho

•14/09/2009, 15:38

Despacho

•14/09/2009, 15:38