Execução Fiscal 0000068-98.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.047,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 04:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 18:51

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 15:50

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 04:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 18:51

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 06:12

Arquivado Provisoramente

25/06/2024, 06:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:30

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:32

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:29

Juntada de Certidão

15/02/2024, 15:31

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:36

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 16:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 06:22

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO MOREIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:00

Publicado Citação em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 15:39

Expedição de Edital.

19/10/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 13:12

Juntada de diligência

13/04/2022, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:44

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:32

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 16:37

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO MOREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Publicado Citação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000068-98.2018.4.01.3606. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ANTONIO LAZARO MOREIRA FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada ANTONIO LAZARO MOREIRA - CPF: 776.921.871-34, para, no quinquídio legal, pagar a importância R$ 9.047,65 nove mil e quarenta e sete raias e sessenta e cinco centavos), atualizada até-15/12/2017., mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora de ofício, registro e avaliação. ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou forma legal será rejeitada liminarmente. [ASSINADO DIGITALMENTE] FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT Citação - Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 18:46

Expedição de Edital.

24/06/2021, 18:51

Juntada de Informação

24/06/2021, 17:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO MOREIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:26

Publicado Intimação em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: ANTONIO LAZARO MOREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Pois bem, a citação por hora certa independe de autorização judicial e deve ser feita sempre que, ao prudente critério do Oficial de Justiça, estiverem presentes os seus requisitos legais, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000068-98.2018.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe indefiro o pedido referente à modalidade citatória. No mais: - Renove-se a digitalização das fls.15 e 35, inserindo-as no sistema virtual; - Após, cite-se o executado por edital; - Deem-se vistas dos autos à parte autora no momento oportuno."

12/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 14:20

Outras Decisões

15/10/2020, 18:03

Conclusos para decisão

07/10/2020, 14:25

Restituídos os autos à Secretaria

07/10/2020, 14:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão

07/10/2020, 14:25

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:50

Juntada de outras peças

12/05/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2020, 11:35

Juntada de volume

06/04/2020, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIDÃO NEGATIVA

03/12/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

03/12/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO

19/09/2019, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 276/2019

08/07/2019, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

13/05/2019, 14:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) C. CITAÇÃO Nº 20/2019

30/04/2019, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C. CITAÇÃO Nº 16/2019

30/04/2019, 16:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CARTA DE CITAÇÃO N° 20/2019

29/03/2019, 18:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO N° 18/2019

22/03/2019, 18:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N° 16/2019

22/03/2019, 18:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2019, 12:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/01/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD

23/01/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONSULTA AO SISTEMA ORACLE

30/11/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

24/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO INFOJUD

11/09/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SIEL

20/08/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

24/07/2018, 17:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA DE SISTEMA

26/06/2018, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

09/05/2018, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2018, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO Nº 44/2018

05/04/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2018, 14:32

INICIAL AUTUADA

01/02/2018, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2018, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 08:57

Sentença Tipo C

•22/04/2025, 14:19

Despacho

•16/10/2024, 18:51

Despacho

•25/06/2024, 06:12

Decisão

•05/06/2024, 15:47

Decisão

•05/09/2023, 16:27

Despacho

•28/09/2022, 14:43

Despacho

•14/01/2022, 15:36

Decisão

•15/10/2020, 18:03