Execução Fiscal 0000738-24.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Incidência sobre Lucro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2014
Valor da Causa
R$ 27.167,97
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 08:28
Baixa Definitiva
02/09/2022, 08:28
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALVES DE SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
CNPJ
10.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ALVES DE SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/03/2021, 06:56
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 06:56
Juntada de manifestação
09/03/2021, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:16
Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021, 07:04
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 15:04
Conclusos para despacho
04/03/2021, 07:20
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 14:19
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 08:28
Baixa Definitiva
02/09/2022, 08:28
Decorrido prazo de ALVES DE SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/03/2021, 06:56
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 06:56
Juntada de manifestação
09/03/2021, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 08:16
Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021, 07:04
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 15:04
Conclusos para despacho
04/03/2021, 07:20
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 14:19
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 14:19
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 14:18
Juntada de volume
11/02/2021, 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2021, 17:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 23/09/2015
20/10/2015, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2015, 10:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/09/2015, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2015, 14:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 23/09/2015
23/09/2015, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2015, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2015, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005685
22/09/2015, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2015, 12:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
04/11/2014, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2014, 08:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/10/2014, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2014, 09:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
10/10/2014, 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2014, 09:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2014, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição protocolo 0005692
17/09/2014, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2014, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 11:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
20/08/2014, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2014, 09:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/08/2015
20/08/2014, 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2014, 09:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2014, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petiçao de protocolo nº 0004813
13/08/2014, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2014, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2014, 08:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/07/2014, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2014, 11:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014, 11:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 663/2014.
23/07/2014, 14:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 663/2014.
11/07/2014, 14:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 663/2014
08/07/2014, 14:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2014, 17:58
CITACAO: ORDENADA
07/07/2014, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2014, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2014, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2014, 12:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2014, 09:45
INICIAL AUTUADA
04/07/2014, 09:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/07/2014, 11:05
Documentos
Despacho
•
10/03/2021, 06:56
Despacho
•
04/03/2021, 15:04